SÚMULA: “DISPÕE SOBRE LICENÇA PARA ATIVIDADES POLÍTICAS DE SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE CARLINDA/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO a alínea a, inciso VII do artigo 1º da Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990;

R E S O L V E:

Artigo 1º A PEDIDO fica CONCEDIDO ao Senhor COSMO DE SOUZA SANTOS, efetivo no cargo de FISCAL DE TRIBUTOS lotado na Secretaria Municipal de Finanças, licença para atividades políticas no período de 05 de abril de 2024 a 11 de outubro de 2024.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e/ou afixação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 04 de abril de 2024.

FERNANDO RIBEIRO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal