O MUNICIPIO DE PORTO ESPERIDIÃO-MT, PESSOA JURIDICA DE DIREITO PÚBLICO INTERNO, NESTE E ATO REPRESENTADO PELO EXMO. PREFEITO SRº MARTINS DIAS DE OLIVEIRA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, EXPEDE A SEGUINTE:

ORDEM DE SERVIÇO

I – FICA AUTORIZADA A EMPRESA: SORRISO PRIME LTDA CNPJ: 28.955.196/0001-97. Endereço AVENIDA ADEMAR RAITER – 240 – ala 01 bairro centro sul – Cep: 78896.095 – SORRISO –MT. Representante legal senhor LUIZ CARLOS CHAGAS RODRIGUES CPF: 038.072.371-94.

.Referente ao CONTRATO 12/2024. Oriundo da Processo Administrativo 005/2024, na modalidade Pregão Presencial Adesão a Ata “SISTEMA CARONA”, Nº 02/2024, com fulcro na Lei nº 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e lei de licitações 10.520/2002.

II - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PROFILAXIA ENDÊMICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO ESPERIDIÃO - MT, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO ANEXO I QUE PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO REFERIDO CONTRATO.

III – A presente Ordem de Serviço tem caráter legal e imediato, conforme previsto na lei 8.666/93 em seu Art. 62.

IV - A expedição da presente Ordem de Serviços é em decorrência do referido processo Licitatório na modalidade SUPRA MENCIONADA.

V - Respeitados os limites dos quantitativos e valores especificados apresentado pela Contratada a proposta vencedora a, sob nenhum argumento poderá deixar de atender as solicitações da Contratante, sob pena de ensejar, além de sanções administrativas, a rescisão do presente contrato.

VI - A presente Ordem de Serviços tem caráter imediato, o serviço deverá ter o início no prazo não superior a 05 (Cinco) dias mediante notificação e protocolo de recebimento a contratada.

Porto Esperidião-MT, 25 de Março de 2024.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA

Prefeito