Dispõe sobre a nomeação dos Conselheiros do Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE COTRIGUAÇU-MT VALDIVINO MENDES DOS SANTOS, no uso das suas atribuições legais, conferidas pela Constituição Federal e pelo art. 81, inciso III, da Lei Orgânica do Município; e, com base na Lei Municipal n.º 936/2016, que dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal de Meio Ambiente,

DECRETA:

Art. 1.º Ficam nomeados os Conselheiros titulares e suplentes abaixo relacionados para compor o Conselho Municipal de Meio Ambiente - CMMA, do Município de Cotriguaçu, Estado de Mato Grosso, pelo prazo de 02 (dois) anos, a contar da publicação do presente Decreto, sob a Presidência do 1.º (primeiro) relacionado:

NOME DO CONSELHEIRO	TITULARIDADE	REPRESENTATIVIDADE
AMILTON CASTANHA	Titular	Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura e Assuntos Fundiários e Meio Ambiente.
RAQUEL PEREIRA DA SILVA	Titular	Secretaria Municipal de Meio Ambiente
DENISE SCHÜTZ FREITAS	Titular	Secretaria Municipal de Educação e Cultura
JULIANA DA COSTA SILVA	Titular	Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento
LEANDRO RAFAEL LHOMANN	Titular	Sindicato Rural de Cotriguaçu - SRC
HELENA DE JESUS MOREIRA	Titular	Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC
ROSELI DOS SANTOS OLIVEIRA	Suplente	Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais - STRC
LINDOMAR EDYK RIKBAKTA	Titular	Associação representante dos indígenas ABANATSA - AIABA
ROSENO ZOKOBA RIKBAKTA	Suplente	Associação representante dos indígenas ABANATSA - AIABA
JOÃO LACERDA	Titular	Associação de Agroextrativistas
JOÃO BATISTA DE SOUSA	Suplente	Associação de Agricultores Familiares do PA Nova Cotriguaçu
AZAEL EDUARDO STOFEL BRUMADO	Titular	Associação de Agricultores Familiares do PA Juruena
TAMIRES LOUISE SANTOS LIMA	Titular	Instituição privada de interesse socioambiental
SAULO MAGNANI THOMAS	Suplente	Instituição privada de interesse socioambiental
ERIBERTO OLIVEIRA MULLER	Titular	Instituição beneficente de interesse socioambiental
VITAL SANTANA DE OLIVEIRA	Titular	INDEA – Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso
FRANCISCO CAVALCANTE	Titular	Fundação Nacional do Índio/CTL RIKBAKTSA
DALMO ROBERTO PORCHER	Titular	Secretaria de Estado de Meio Ambiente/Parque Estadual Igarapés do Juruena. – SEMA/MT

Art. 2.º O Vice-Presidente do Conselho Municipal de Meio Ambiente – CMMA será eleito por seus integrantes em reunião ordinária, conforme disposto no seu Regimento Interno, e o Secretário designado pelo Presidente, mediante Termo de Compromisso de Secretário.

Art. 3.º Os membros do Conselho Municipal que trata o presente Decreto não serão remunerados pelos serviços prestados, mas a atuação dos mesmos constituirá serviço público relevante e estabelecerá presunção de idoneidade moral, sendo facultado o reembolso de despesas com locomoção, alimentação e estadia, conforme regulamentado por Decreto do Executivo.

Art. 4.º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 5.º Revogam-se as disposições em contrário.

Cotriguaçu-MT, 05 de abril de 2024.

VALDIVINO MENDES DOS SANTOS

Prefeito Municipal

REGISTRADO e PUBLICADO por afixação na data supra no local de costume.