PORTARIA N° 174 DE 05 DE ABRIL DE 2024.

“Exonera, a pedido, a servidora efetiva JEAN CLAY DE AQUINO e dá outras providências. ”

O PREFEITO MUNICIPAL DE ITIQUIRA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais exaradas no art. 51, combinado com o art. 95, inciso II da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, da Lei Municipal nº 379, de 03 de março de 1999, segundo o qual a exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício, e;

CONSIDERANDO que foi solicitada, pela servidora sua exoneração do cargo efetivo que ocupa neste Município de Itiquira/MT, conforme documentação anexa;

R E S O L V E:

Art. 1° - Exonerar, a pedido, a partir do dia 03 de abril de 2024, a servidora efetiva abaixo relacionada:

1- JEAN CLAY DE AQUINO. CPF: 954.***.***-04. AUXILIAR ADMINISTRATIVO.

Art. 2° - Caberá aos órgãos competentes do Poder Executivo, as providências pertinentes, de acordo com a legislação em vigor, inclusive quantos aos procedimentos orçamentários e financeiros.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos à 03 de abril de 2024.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo. Itiquira-MT, 05 de abril de 2024.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

FABIANO DALLA VALLE

Prefeito Municipal