DECRETO Nº 20/2024 – DE 03 DE ABRIL DE 2024
8 de Abril de 2024
DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO
DO CONCURSO PÚBLICO N° 001/2023 DA REFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO – MT
IVANILDO VILELA DA SILVA, PREFEITO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO POVO, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere inciso IV do art. 54 da Lei Orgânica do Município, e nos termos do art. 37, II da Constituição Federal:
Considerando que todas as etapas do Concurso Público n° 001/2023 desta Prefeitura Municipal foram realizadas e concluídas conforme o seu cronograma de execução;
Considerando que não cabe mais interposição de recursos na esfera administrativa;
Considerando que todas as exigências do Edital do Concurso Público n° 001/2023 foram cumpridas dentro da normalidade,
DECRETA:
ARTIGO 1º Fica homologado o Resultado do Concurso Público n° 001/2023 da Prefeitura Municipal de São José do Povo - MT, conforme consta do anexo único, que é parte integrante deste Decreto.
ARTIGO. 2º O presente concurso público tem validade por 2 (dois) anos, entrando em vigor a partir da publicação deste Decreto.
ARTIGO. 3° Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2024.
IVANILDO VILELA DA SILVA
Prefeito Municipal