PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº. 044/2023/PMC

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 102.823/2023

A PREGOEIRA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições, e;

Considerando o poder-dever de autotutela da Administração Pública (Súmulas 346 e 473 do STF);

Considerando, a determinação da autoridade superior de Anulação da Licitação, que segue acostada aos autos do processo em epígrafe com sua fundada motivação, onde informa haver necessidade de revisão do edital de licitação, principalmente no que tange aos itens 10.14.1 e 10.14.2 – qualificação técnica.

RESOLVE:

TORNAR PÚBLICA a ANULAÇÃO do PREGÃO ELETRÔNICO/SRP Nº. 044/2023/PMC, que tem por objeto “REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COPOLÍMERO ACRÍLICO ETIRENO INORGÂNICO, PARA ATENDER O SEGMENTO DESTA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS DE CUIABÁ, CONFORME EDITAL E ANEXOS”.

INFORMAÇÕES: Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos/Secretaria Municipal de Gestão - SAELC/SMGe – Tel. (65) 3645-6156 E-mail: licitacoes@cuiaba.mt.gov.br, de Segunda a Sexta-feira, das 08:00 as 18:00 horas (Cuiabá-MT).

Cuiabá, 05 de abril de 2024.

Carlene de Paula Silva

Pregoeira

Agmar Divino Lara de Siqueira

Secretário Adjunto Especial de Licitações e Contratos