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Pref. Várzea Grande

PARTES INTERESSADAS: O MUNICÍPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da PREFEITURA MUNICIPAL, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n. 03.507.548/0001-10 e, de outro lado, a INSTITUTO EDUCACIONAL LUZ DO AMANHÃ, associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n. 10.615.503/0001-25. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 22, I e II, da Lei n. 8.666 de 21 de Junho de 1993, no art. 48 do decreto n. 70/2016, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Termo de Fomento 07/2023, bem como nos demais documentos acostados ao PROCESSO GESPRO N. 935354/2024. OBJETO: Este instrumento tem o presente por objeto, aditar a CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PRAZOS E SUAS PRORROGAÇÕES, A CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA e a CLÁUSULA DÉCIMA – DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO, repasse financeiro de recursos que se destinam a contribuir para o custeio das despesas com ações desenvolvidas na área de Educação, para o atendimento de 180 (cento e oitenta) alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental I, no atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Educação. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de Fomento, neste ato fixados em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), serão alocados de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado por mais 12 (doze) meses o prazo de vigência do objeto da parceria. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER, que designa para este ato, na função de fiscal titular, a servidora ZILDA BRAGA DE OLIVEIRA, inscrita no CPF n. 424.300.461-72; e na função de suplente, a servidora LAURA CECILIA DE TOLEDO BARROS, inscrita no CPF n. 907.780.651-20.

DATA DE ASSINATURA: 26.03.2024

SILVIO APARECIDO FIDELIS

Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte E Lazer

Parceiro Público

INSTITUTO EDUCACIONAL LUZ DO AMANHÃ

Organização da Sociedade Civil