A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta no Processo sob Memorando nº. 14.397 de 18 de abril de 2023;

R E S O L V E:

Art. 1º Revogar o Decreto nº 275 de 18 de abril de 2023 que nomeou a servidora SUELI NATALINA JARA, como Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, a partir de 03 de abril de 2024.

Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 1º de abril de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

FABIOLA DE CAMPOS LUCAS

Secretária Municipal de Assistência Social e Cidadania