Dispõe sobre a formação da Diretora Executiva conforme art.10º, do Regimento interno do Conselho Municipal de Habitação – CMH, gestão 2024/2026.

O Conselho Municipal de Habitação – CMH no uso de suas atribuições legais que confere a Lei Municipal n.° 2.165 de 30 de dezembro de 2008, diante da DELIBERAÇÃO DO COLEGIADO em Reunião Ordinária no dia 04 de abril de 2024, com registro em Ata nº 178,

CONSIDERANDO o Regimento Interno do Conselho Municipal de Habitação, em assembleia, realiza-se a formação da Diretoria Executiva do Conselho Municipal de Habitação, conforme consta no artigo 10º., sendo eleitos os/as conselheiros (as) para exercer o cargo de Presidente, Vice-presidente e Secretário(a) do Conselho – CMH, gestão 2024/2026, e,

RESOLVE:

Art. 1°- Eleger a conselheira Thales Ávila Brito, representante do Secretaria Municipal de Infraestrutura e Logística, para exercer o cargo de Presidente do CMH,

Art. 2° - Eleger o conselheiro Gabrielly Cristine S. Moraleco, representante da OAB-Caceres/MT, para exercer o cargo de Vice-Presidente do CMH,

Art. 3° - Eleger o conselheiro Estefânia Calvário dos Santos., representante do Grupo Espirita Fabiano de Cristo, para exercer o cargo de Secretário do CMH.

Art. 4°- Esta resolução entra em vigor a partir da data da publicação.

Cáceres/MT, 04 de abril de 2024.

Thales Ávila Brito

Presidente do CMH

Decreto nº175/2024