O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO PARCELADA”, pelo período de 30 (Trinta) dias, iniciando-se em 02/05/2024 com término em 31/05/2024, do período aquisitivo de 03/03/2018 a 02/03/2023, sem prejuízo de sua remuneração o Senhor ADEMIR GIROTO JUNIOR, servidor efetivo, admitido em 03/03/2008, com matricula no RH nº. 1076,nocargo de Técnico Administrativo Educacional - Profissionalizante, lotado na Secretaria Municipal de Educação, Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença premio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 08 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL