O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 16/04/2024 e término em 14/07/2024, do período aquisitivo de 02/05/2017 à 01/05/2022, sem prejuízo de sua remuneração à Senhora ELICIANE DA SILVA BANCI GIROTO, servidora efetiva, admitida em 02/05/2012, com matricula no RH nº. 1383,nocargo de Técnica de Desenvolvimento Infantil, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 08 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL