O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – RETORNAR DO AUXÍLIO DOENÇA a partir do dia 02/04/2024, ao Senhor ROBERTO VAGNER PINHEIRO, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 786, no cargo de Técnico de Nível Médio II – Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico deste Município, de acordo com o Art. 76 da Lei Municipal nº. 218/99 e da Constituição Federal.

Artigo 2º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 02/04/2024, revogando as disposições em contrário.

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Publique-se;

Registre-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã - MT, em 08 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL