DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL OCUPANTE DE CARGO EFETIVO E/OU COMISSIONADO. E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM, Prefeito Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, CONSIDERANDO o Requerimento da servidora de 03/04/2024 e o Oficio 113/CGPMC/2024 de 05/04/2024.

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR em 05/04/2024 do cargo comissionado de SECRETARIO MUNICIPAL DE CULTURA a servidora pública municipal JANETE MORAIS RODRIGUES, matricula 013740, lotada na Secretaria Municipal de Cultura.

Art. 2º - Fica automaticamente destituído o comissionado, ora exonerado de todos os conselhos, comissões ou qualquer outro vínculo que seja necessário a desincompatibilização e/ou afastamento para fins eleitorais.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se,

Registre-se,

Cumpra-se.

Confresa-MT, 05 de Abril de 2024.

RONIO CONDÃO BARROS MILHOMEM

Prefeito Municipal