A PREFEITA MUNICIPAL DE CÁCERES, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 74, Inciso VIII da Lei Orgânica Municipal, e:

CONSIDERANDO o que consta do Processo submetido ao Memorando sob nº. 11.305, de 02 de abril de 2024;

RESOLVE:

Art. 1º- Exonerar, a pedido, o senhor SEBASTIÃO PINHEIRO DUARTE,do cargo em Comissão de Coordenadoria Executiva de Trânsito, da Secretaria Municipal Fazenda, do Município de Cáceres, Estado de Mato Grosso, com efeitos desde 04 de abril de 2024.

Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Cáceres, 05 de abril de 2024.

ANTÔNIA ELIENE LIBERATO DIAS

Prefeita Municipal de Cáceres

GUSTAVO CALÁBRIA RONDON

Secretário Municipal de Fazenda.