“APROVA O DESMEMBRAMENTO DO LOTE N.º 04, QUADRA N.º 096, MATRÍCULA N.º 6.131, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O Exmo. Senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica do Município em seu Art. 109, inciso V;

Art. 1º Aprova o desmembramento do lote área urbana, situado na rua:014 S/N Quadra: 096 Lote: 04, núcleo urbano - Parte “A”, Bom Jesus Do Araguaia-MT – CEP: 78678-000. Objeto da matrícula n.º 6.131, Área de 1.000.00 m² (hum mil metros quadrados), de Proprietário: Prefeitura Municipal de Bom Jesus do Araguaia.

DESMEMBRAMENTO

SITUAÇÃO ANTES DO DESMEMBRAMENTO

LOTE Nº 04 – DA QUADRA Nº96

Área: 1.000,00m² (Hum mil metros quadrados)

Frente: Rua 14, com 20,00m (vinte metros);

Fundo: Rua 12, com 20,00m, (vinte metros);

Lado Direito: Lote nº05, com 50,00m (cinquenta metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº01, 02 e 03, com 50,00m (cinquenta metros).

SITUAÇÃO APÓS DESMEMBRAMENTO

ÁREA REMANESCENTE

LOTE Nº 04 – DA QUADRA Nº96

Área: 500,00m² (Quinhentos metros quadrados)

Frente: Rua 14, com 10,00m (dez metros);

Fundo: Rua 12, com 10,00m (dez metros);

Lado Direito: Lote nº05, com 50,00m (cinquenta metros);

Lado Esquerdo: Lotes nº04A e 04B, com 50,00m (cinquenta metros).

ÁREA DESMEMBRADA

LOTE Nº 04A – DA QUADRA Nº96

Área: 350,00m² (Trezentos e cinquenta metros quadrados)

Frente: Rua 14, com 10,00m (dez metros);

Fundo: Lote nº 04B, com 10,00m (dez metros);

Lado Direito: Lotes nº04, com 35,00 (trinta e cinco metros);

Lado Esquerdo: Lote nº 01 nº02 e nº03, com 35,00m (trinta e cinco metros).

LOTE Nº04 B – DA QUADRA Nº96

Área: 150,00m² (Cento e cinquenta metros quadrados)

Frente: Rua 12, com 10,00m (dez metros);

Fundo: Lote nº 04A, com 10,00m (dez metros);

Lado Direito: Lotes nº01, com 15,00 (quinze metros);

Lado Esquerdo: Lote nº04, com 15,00m (quinze metros).

Art. 2º Tudo conforme MAPA E MEMORIAL DESCRITIVO.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto N.º 031 de 25 de março de 2.024.

Bom Jesus do Araguaia-MT, em 05 de abril de 2.024.

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL