ADENDO MODIFICADOR Nº 001 – EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO CREDENCIAMENTO Nº 003/2024. O MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, através da Presidente da CPL nomeado pela Portaria nº 1968/2023 de 13.11.2023, torna público aos interessados que, após pedido de esclarecimento do edital, constatou-se a necessidade de readequações no instrumento convocatório: Objeto: “CREDENCIAMENTO DE ADMINISTRADORAS DE BENEFÍCIOS PARA A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE ACORDO COM O OBJETIVO DE DISPONIBILIZAR O OFERECIMENTO DE PLANOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DE NO MÍNIMO, 01 (UM) PLANO DE COBERTURA NACIONAL, 1 (UM) PLANO DE COBERTURA ESTADUAL E 1 (UM) PLANO DE COBERTURA REGIONAL REGISTRADOS NA ANS, AOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TANGARÁ DA SERRA/MT E SEUS DEPENDENTES”,conforme edital e demais anexos, consoante as disposições da Lei nº14.133/21, e demais legislações aplicáveis.

Assim, o presente edital, passa a vigorar com as seguintes modificações:

ONDE SE LÊ:

17 – OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS

17.3. Realizar a divulgação e a comercialização dos planos de assistência à saúde coletiva adesão aos servidores do município.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.2 Os planos privados de assistência à saúde, coletivos por adesão deverão ser extensíveis ao grupo familiar do beneficiário titular, filhos, cônjuge ou companheiro em união estável, inclusive o companheiro em união homoafetiva.

1.5 A Administradora de Benefícios credenciada deverá disponibilizar aos servidores da Prefeitura Municipal de Tangará e familiares, por intermédio de operadoras de saúde, planos privados de assistência à saúde coletivo por adesão, com abrangência nacional e estadual, padrão enfermaria e apartamento individual, contemplando adequada cobertura, observando o rol de procedimentos e eventos em saúde, nos termos das normas que regulam a matéria.

3. DA INCLUSÃO E REINCLUSÃO NOS PLANOS

3.1. Poderão aderir aos Planos de Assistência à Saúde Coletivo por Adesão disponibilizados pela Administradora de Benefícios os servidores Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT e seus familiares, mediante manifestação expressa perante a Administradora de Benefícios.

3.2. A adesão dos servidores e familiares aos planos de saúde é voluntária, e de livre escolha do profissional que buscará aquele que melhor atenda às suas necessidades.

3.3. Os servidores e seus familiares poderão aderir, requerer exclusão e aderir novamente ao plano de assistência à saúde coletivo por adesão a qualquer tempo, observadas as normas legais e o disposto neste Termo de Referência.

3.4. O servidor deverá comprovar junto à Administradora de Benefícios que ocupa cargo no Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT.

4. DO DESLIGAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

4.1. A exclusão do titular e familiares do plano de assistência à saúde coletivo por adesão dar-se-á pela ocorrência de cancelamento voluntário da inscrição, pelo falecimento de qualquer deles, assim como outras situações previstas em lei.

11. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS

11.3. Realizar a divulgação e a comercialização dos planos de assistência à saúde coletiva por adesão aos servidores do município.

LEIA-SE:

17 – OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS

17.3. Realizar a divulgação e a comercialização dos planos de assistência à saúde coletiva empresarial aos servidores do município.

ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA

1. OBJETO

1.2 Os planos privados de assistência à saúde, coletivos empresarial deverão ser extensíveis ao grupo familiar do beneficiário titular, filhos, cônjuge ou companheiro em união estável, inclusive o companheiro em união homoafetiva.

1.5 A Administradora de Benefícios credenciada deverá disponibilizar aos servidores da Prefeitura Municipal de Tangará e familiares, por intermédio de operadoras de saúde, planos privados de assistência à saúde coletivo empresarial, com abrangência nacional e estadual, padrão enfermaria e apartamento individual, contemplando adequada cobertura, observando o rol de procedimentos e eventos em saúde, nos termos das normas que regulam a matéria.

3. DA INCLUSÃO E REINCLUSÃO NOS PLANOS

3.1. Poderão aderir aos Planos de Assistência à Saúde Coletivo empresarial disponibilizados pela Administradora de Benefícios os servidores Prefeitura Municipal de Tangará da Serra/MT e seus familiares, mediante manifestação expressa perante a Administradora de Benefícios.

3.3. Os servidores e seus familiares poderão aderir, requerer exclusão e aderir novamente ao plano de assistência à saúde coletivo empresarial a qualquer tempo, observadas as normas legais e o disposto neste Termo de Referência.

4. DO DESLIGAMENTO DO PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE

4.1. A exclusão do titular e familiares do plano de assistência à saúde coletivo empresarial dar-se-á pela ocorrência de cancelamento voluntário da inscrição, pelo falecimento de qualquer deles, assim como outras situações previstas em lei.

11. DAS OBRIGAÇÕES DA ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS

11.3. Realizar a divulgação e a comercialização dos planos de assistência à saúde coletiva empresarial aos servidores do município.

Permanecem inalteradas as demais cláusulas do edital.

Tangará da Serra-MT, 05 de Abril de 2024. ARIELZO DA GUIA E CRUZ - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO