TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE

Respaldado no inciso II, do artigo 74, da Lei nº 14.133/21, e nos Pareceres técnicos, objeto do Processo Licitatório 020/2024 – Inexigibilidade de licitação nº 002/2024, AUTORIZO a Contratação direta de IG PRODUCOES ARTISTICAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 32.709.736/0001-20, com sede na Av E, nº 1.362, quadra B-16, lote 16 a 17, bloco Tokyo, ed. Metropolitan, sala 906-A, bairro Jardim Goiás, Goiânia-GO, CEP: 74.810-030, endereço eletrônico: comercial@naproducoes.com, através de inexigibilidade de licitação, no valor global de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais), tendo por objeto a contratação de show artístico da dupla Ícaro e Gilmar, para apresentação musical no dia para apresentação musical no dia 30/05/2024, na cidade de Torixoréu-MT, no evento “29ª Festa do Peão de Torixoréu-MT”, a realizar-se, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura de Torixoréu-MT, na organização do evento”.

Em cumprimento ao disposto na Lei nº 14.133/21 DETERMINO a publicação da presente ratificação no Diário Oficial, para que produza os efeitos legais.

Publique-se e cumpra-se.

Torixoréu – MT, 19 de fevereiro de 2024.

Thiago Timo Oliveira

Prefeito Municipal