CONCEDE LICENÇA, COM VENCIMENTO, A SERVIDOR PÚBLICO DESTE MUNICÍPIO, EM VIRTUDE DA NECESSIDADE DE SUA DESINCOMPATIBILIZAÇÃO A FIM DE CANDIDATAR-SE A MANDATO ELETIVO.

JADILSON ALVE DE SOUZA, Prefeito Municipal de Curvelândia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais estabelecidas no artigo 100, inciso II, alíneas “a” e “b”, da Lei Orgânica Municipal.

RESOLVE:

Art. 1º – Conceder afastamento ao servidor OSMAR RIZZI, matricula funcional 365, efetivo no cargo de Fiscal de Obras e Posturas a título de desincompatibilização para concorrer a cargo eletivo, no município de Curvelândia/MT, pleito 2024, no período de 06/04/2024 a 06/10/2024.

Art. 2º – Fica garantido o direito à percepção dos seus vencimentos integrais.

Art. 3º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Curvelândia/MT, 05 de abril de 2024.

JADILSON ALVES DE SOUZA

Prefeito Municipal