Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste – MT

Processo Administrativo nº 022/2024.

Dispensa de Licitação Nº 009/2024.

A Prefeitura Municipal de Figueirópolis D’Oeste-MT, atendendo ao disposto no art. 75, § 3º, da Lei nº 14.133/2021 (nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), torna público que pretende realizar Contratação de software antivírus, para atender as necessidades de todos os computadores do poder executivo do Município de Figueirópolis d’Oeste – MT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento, conforme tabela a seguir:

DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS E QUANTITATIVOS:

ITEM	DESCRIÇÃO	UNID.	QUANT.	Valor Estimado	Valor Total
01	Contratação de software antivírus, para atender as necessidades de todos os computadores do poder executivo do Município de Figueirópolis d’Oeste – MT	SV	87	R$ 208,30	R$ 18.122,10

Eventuais interessados poderão apresentar propostas de preço adicionais no prazo de até 03 (três) dias úteis, isto é, até o dia 10/04/2024, oportunidade em que a Prefeitura escolherá a mais vantajosa.

Colocando-nos à inteira disposição para esclarecer o que se fizer necessário, informamos que o nosso telefone para contato é Fone: (65) 3235-1586 e o e-mail;licitacoes@figueiropolisdoeste.mt.gov.br,para onde devem ser enviadas a PROPOSTA de preços de condições, podendo também ser entregue pessoalmente na sede do Poder Executivo, horário de 07:00h as 11:00h e das 13:00h as 17:00h.

Importante solicitar que a referida empresa encaminhe, juntamente com sua proposta, todos os documentos necessários especificados no TR anexo, vez que a instrução do procedimento dar-se-á, por Dispensa de licitação, se houver fundamentos fático-legais para tal.

Sendo possível, que justifique o preço ofertado, utilizando como parâmetros preços já praticados para objeto de mesma natureza ou similares.

Desde já agradecemos a atenção.

Figueirópolis D’Oeste – MT. 05 de abril de 2024.

Lear Teixeira

Agente de Contratação

TERMO DE REFERÊNCIA

1- INTRODUÇÃO

O presente termo de referência dispõe sobre a contratação de software antivírus, para atender as necessidades de todos os computadores do poder executivo do Município de Figueirópolis d’Oeste – MT.

2- JUSTIFICATIVA

2.2 Necessidade de Contratação

A licenças estão autorizadas somente até o dia 26 de março de 2024.

2.3 Vantagens para a Administração

Faz-se necessário a contratação desse software tendo em vista a segurança e proteção abrangente de todos os dados corporativos, contra as ameaças da Web, incluindo softwares maliciosos, spywares, vírus e malwares, que forem direcionados aos sistemas operacionais da rede.

3- DAS QUANTIDADES

A quantidade foi estipulada de acordo com a quantidade das contratações anteriores e uso atual. Sendo total de 87 licenças.

4- OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA:

4.1. Serão consideradas obrigações da CONTRATADA, todas as especificadas neste Termo de Referência, no Edital, e no contrato, em especial:

4.1.1. Atender com presteza a solicitação do Gestor/Fiscal do Contrato;

4.1.2. Estar em condições de fornecer o objeto a partir da data de recebimento da ordem de fornecimento, pedido de compras ou documentos assemelhados, cumprindo as disposições legais e editalícias atinentes;

4.1.3. Fornecer o objeto em conformidade com as especificações e condições exigidas, devendo estar já inclusos nos valores propostos todos os custos do produto, tributos, fretes e demais encargos pertinentes à formação do preço;

4.1.4. Substituir o material que esteja em desconformidade com o solicitado, ou que apresente características inferiores às descritas neste Termo de Referência;

4.1.5. Manter, durante a execução da contratação, as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação;

4.1.6. Emitir Nota Fiscal, da Fatura ou documento equivalente de acordo com a entrega dos materiais ou execução do serviço;

4.1.7. Indicar, na apresentação da primeira Nota Fiscal, da Fatura ou documento equivalente, a conta corrente na qual o LAFEPE efetuará os pagamentos decorrentes da execução do objeto;

4.1.8. Realizar serviço de Qualificação mínimo de 1 ano;

4.1.9. Emitir e encaminhar junto ao objeto, o manual de operações;

4.1.10. Efetuar treinamento de utilização do equipamento se SOLICITADO;

4.1.11. Fornecer garantia mínima de 12 meses.

5- DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE:

5.1 Além das obrigações resultantes da observância da legislação vigente, são obrigações do CONTRATANTE:

a). Receber o objeto no prazo e condições estabelecidas no termo de Referência;

b). Verificar minuciosamente, no prazo fixado, a conformidade dos bens recebidos provisoriamente com as especificações constantes do Termo de Referência e da proposta, para fins de aceitação e recebimento definitivo;

c) Comunicar à CONTRATADA, por escrito, sobre imperfeições, falhas ou irregularidades verificadas no objeto fornecido, para que seja substituído, reparado ou corrigido;

d). Acompanhar e fiscalizar o cumprimento das obrigações da CONTRATADA, através de comissão/servidor especialmente designado;

e). Efetuar o pagamento à CONTRATADA no valor correspondente ao fornecimento do objeto, no prazo e forma estabelecidos no Termo de Referência;

f) A Administração não responderá por quaisquer compromissos assumidos pela CONTRATADA com terceiros, ainda que vinculados à execução do presente Termo de Referência, bem como por qualquer dano causado a terceiros em decorrência de ato da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos ou subordinados.

6 - METODOLOGIA DE PAGAMENTO

Efetuar o pagamento à CONTRATADA no prazo avençado de 30 (trinta) dias após atesto e liquidação da nota fiscal pelo setor competente.

7- LEVANTAMENTO DE MERCADO

A segurança cibernética é uma prioridade fundamental devido à quantidade de dados sensíveis e confidenciais que possuem, bem como à importância de manter a infraestrutura crítica protegida contra-ataques cibernéticos. Algumas alternativas específicas que podemos considerar para além do software antivírus:

Segurança de endpoint avançada: Soluções que vão além do antivírus tradicional, incluindo recursos como detecção de ameaças avançadas e prevenção de ransomware, Ciberinteligência e análise de ameaças: Monitorar ativamente as ameaças cibernéticas emergentes e compartilhar informações com outras agências governamentais e setores críticos para fortalecer a resiliência contra ataques.

Resposta a incidentes cibernéticos: Desenvolver planos de resposta a incidentes cibernéticos para garantir uma ação rápida e eficaz no caso de uma violação de segurança. A escolha de um software antivírus, na questão o produto ESET ENDPOINT PROTECT ENTRY é preferível devido à sua capacidade abrangente de proteção contra uma variedade de ameaças cibernéticas, facilidade de uso para o cliente final (servidor público), suporte contínuo do fornecedor e integração com outras soluções de segurança. Além disso, sendo uma ferramenta já implementada e instalada nas máquinas do poder executivo, ela garante uma transição suave ou de quase zero além do menor custo operacional, especialmente no que se refere a essa unidade dispor de apenas um servidor na área de informática. Esses fatores combinados fazem do antivírus uma opção confiável e eficaz para garantir a segurança das informações do negócio e a continuidade dos serviços de Tecnologia, ao mesmo tempo em que mantém os custos operacionais sob controle.

É importante ressaltar que a escolha do antivírus ESET se deu por já estar em uso na administração. Não sendo necessário uma novo treinamento e configurações das políticas de segurança já implantadas e adaptadas. E já de conhecimento dos usuários finais (servidores públicos).

8 - ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO

O valor estimado é de R$: 17.000,00 (dezessete mil reais) que correspondente às 87 licenças. O valor teve como base contratações anteriores e pesquisa com fornecedores representantes autorizados.

9- PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO

Vigência será de 12 (doze) meses.

10 - IMPACTOS AMBIENTAIS

Não se aplica.

11- DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA

Ficha orçamentárias para aquisições: (78)

04.122.0013.2008.0000 – Manutenção encargos c/ a Sec. de Administração.

3.3.90.40.00 – Serviço de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ

12- DOS CRITÉRIOS TÉCNICOS DE HABILITAÇÃO

Previamente à formalização do contrato ou instrumento equivalente (art. 75 da Lei nº, 14,133, de 2021), será consultada a Cópias do Contrato Social da atual diretoria da entidade registrada na Junta Comercial, Certidão de Regularidade do INSS, Certidão de Regularidade do FGTS, Certidão de débitos trabalhistas – CNDT, Certidão de Regularidade com a Fazenda Municipal, Certidão de Regularidade com a Fazenda Estadual, Cartão CNPJ, Alvará de funcionamento atualizado, Cópia dos documentos pessoais do representante da empresa/instituição, com endereço completo, nº de celular e e-mail, Atestado de Capacidade Técnica, conforme as exigências do art. 68, § 2º da Lei nº 14.133/2021.

Figueirópolis D’Oeste – MT, 04 de abril de 2024.

Larissa Barros Marques Tavares

Secretária Municipal de Administração