“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE INCENTIVO AO ENSINO SUPERIOR AO SERVIDOR QUE MENCIONA”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica e Art. 145 da Lei Complementar nº 188, de 25 de maio de 2023;

CONSIDERANDO o requerimento expedido em 15 de março de 2024, expedido pela servidora, LUZIA VIEIRA DA SILVA, deferido pela Gerente de RH e Gestão de Pessoas, Divani Soler;

CONSIDERANDO o oficio n° 087/GB/SMSAB/2024, expedido pelo Secretário Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos, em 22/03/2024;

R E S O L V E:

Art. 1º - CONCEDER a Srª. LUZIA VIEIRA DA SILVA, devidamente inscrita na Matricula sob nº 5072.1, efetiva no cargo de TECNICA EM ENFERMAGEM, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, o “Adicional de Incentivo ao Ensino Superior” no percentual de 40% (quarenta por cento) sobre o salário mínimo vigente no país.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE ABRIL DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 03 de abril de 2024.

ANA PAULA ALMEIDA NAVES

Secretária Adjunta de Planejamento