“CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO, Prefeito do Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, considerando o que lhe faculta o Artigo 80, inciso VI, da Lei Orgânica, art. 85, parágrafo terceiro da Lei Complementar n°188/2023;

CONSIDERANDO a Decisão da junta médica municipal conforme laudo médico, expedido em 19/03/2024, pelo médico: Dr. Rogério M. Coelho, CRM MT 14007;

CONSIDERANDO o Ofício nº 091/GB/SMSAB/2024, expedido em 03/04/2024, pelo Secretário Municipal de Saúde, Eberson Mateus dos Santos;

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica concedida a REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO EM 50% (CINQUENTA POR CENTO) da Servidora Pública Municipal, Sr. ª THAYANA SANTANA MOHN MUNDIM, devidamente inscrita na Matricula nº 7727.1, efetiva no Cargo de Nutricionista/40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Água Boa-MT.

Art. 2º - A servidora em redução de jornada de trabalho desempenhará suas funções no UESF Universitário, no período vespertino, no horário compreendido das 13:30 às 17:30 horas, de segunda a sexta-feira.

Parágrafo Único: A redução deve ser concedida de forma temporária, devendo ser comprovado anualmente pela servidora, por meio de laudo médico e laudos de psicólogo, terapeuta, fisioterapeuta entre outros, a necessidade de manutenção da redução de horário.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor com data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA BOA-MT, AOS 03 DE ABRIL DE 2024.

MARIANO KOLANKIEWICZ FILHO

Prefeito Municipal

EBERSON MATEUS DOS SANTOS

Secretário Municipal de Saúde

Publicado e dado ciência nesta data.

Secretaria Municipal de Administração e Planejamento de Água Boa-MT, em 03 de abril de 2024.

SEBASTIÃO ANTONIO LOPES

Secretário Municipal de Administração e Planejamento