CONSTRUTORA AMIL LTDA – DE ACORDO COM PROCESSO LICITATÓRIO – TOMADA DE PREÇO nº. 004/2022

OBJETO: O contrato tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, PARA A EXECUÇÃO DO SEGUINTE SERVIÇO:

Prestação de serviços de pavimentação asfáltica e drenagem urbana, no Loteamento Casa Blanca, referente ao contrato de repasse OGU nº 918604/2021, operação 1078089-68, Programa Desenvolvimento Regional, Territorial e Urbano. O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

Referente à publicação do dia 21 de Março de 2024 • Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso.

Onde se lê:

DA JUSTIFICATIVAS: - O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

-A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação da vigência do contrato e o prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, por meio do Ofício nº 020/2024, considerando a necessidade de adicionar prazo, não havendo motivo técnico. A elaboração desde se deve ao pedido feito pela Secretaria da pasta.

Leia-se:

DA JUSTIFICATIVAS:– O presente termo aditivo encontra embasamento legal no art. 57, §1º e art. 65, § 1º da Lei nº 8.666/93.

– A prorrogação promovida por este Termo se deve aos seguintes fatores:

- A Administração Municipal se sentiu na obrigação de promover a prorrogação da vigência do contrato e o prazo de execução das obras, de acordo com a justificativa do Departamento de Engenharia e Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, por meio do Ofício nº 020/2024, considerando a necessidade de adicionar duas bocas de lobo na Avenida Frei Servácio, conforme projeto e planilha em anexo. A elaboração desde se deve ao pedido feito pela Secretaria da pasta.

Inclui-se:

DA ALTERAÇÃO: - O presente termo aditivo tem por objetivo o acréscimo de R$ 11.655,63 (onze mil seiscentos e cinquenta cinco reais e sessenta e três centavos), motivado por necessidade e interesse da Administração, por aditivar duas bocas de lobo na Avenida Frei Servácio, conforme projeto e planilha em anexo:

– Sendo necessária a Prorrogação para mais 60 (sessenta) dias do Prazo de Execução da Obra e vigência do contrato, estendendo-se o prazo de execução até o dia 02/05/2024 e passando a data final da vigência para 30/07/2024.

Pedra Preta - MT, 04 de Abril de 2024.

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NILMA GUIMARÃES BARBOSA

(Portaria nº 422/2023)

Gestora de Contratos.