PORTARIA N.º 033/2024

de 05 de Abril de 2024

“Dispõe sobre afastamento de servidor(a) para disputar as eleições municipais nos termos Lei Federal Complementar nº. 64, art. 1º, II, “d”. c/c IV, “a” e VII, “b”, e da outras providencias.”

ALEX STEVES BERTO, PREFEITO DE ROSÁRIO OESTE – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por lei;

R E S O L V E :

Art. 1º - Fica afastamento do cargo de Fiscal de Tributos para disputar as eleições municipais nos termos Lei Federal Complementar nº. 64, art. 1º, II, “d”. c/c IV, “a” e VII, “b” a servidora SELMA ANZIL DA SILVA.

Art. 2º- Esta portaria entra em vigor a partir de 05 de Abril de 2.024, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em Rosário Oeste/MT, 05 de Abril de 2.024.

ALEX STEVES BERTO

Prefeito Municipal