LEI Nº 3.516, DE 05 DE ABRIL DE 2024
9 de Abril de 2024
Altera a Lei nº 606, de 21 de outubro de 1997, que cria o Conselho Municipal da Juventude de Sorriso, e dá outras providências.
Ari Genézio Lafin, Prefeito Municipal de Sorriso, Estado de Mato Grosso, faço saber que a Câmara Municipal de Sorriso aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º A Leinº 606, de 21 de outubro de 1997 passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º O Conselho Municipal da Juventude de Sorriso será composto por 24 (vinte e quatro) membros, sendo 12 (doze) membros efetivos e 12 (doze) membros suplentes, que serão nomeados pelo Prefeito Municipal, com mandatos de 02 (dois) anos, permitida a recondução.
§ 1º ...............................................................................................................................
§ 2º................................................................................................................................
§ 3º A escolha dos membros do Conselho abrangerá, dentre outros 02 (dois) representantes com idades entre 15 e 29 anos, sendo um titular e um suplente, dos seguintes órgãos e entidades:
I - Prefeitura Municipal do Sorriso; II - Câmara Municipal de Sorriso; III - Leo Club de Sorriso; IV – Rotaract Club de Sorriso; V - Secretaria Municipal de Assistência Social; VI - Secretaria Municipal de Educação; VII - Secretaria Municipal de Cultura, Turismo e Juventude; VIII - Secretaria Municipal de Esportes e Lazer;
IX – dois representantes dos jovens evangélicos, indicado pelo Conselho dos Pastores de Sorriso;
X – dois representantes do Grupo de Jovens da Igreja Católica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sorriso, Estado de Mato Grosso, em 05 de abril de 2024.
ARI GENÉZIO LAFIN
Prefeito Municipal
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
BRUNO EDUARDO PECINELLI DELGADO
Secretário Municipal de Administração
OBS: Republicação necessária, em razão de inexatidão no documento precedente.