TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa Física Nº 011/2024
9 de Abril de 2024
| Objeto a ser contratado | Registro de Preços para contratação de empresa especializada para prestação de serviços de recarga de cartuchos e toners para impressoras para atender as demandas das Secretarias da Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT. |
| Favorecidos | Rodinei Arfeli 46867090168 inscrita no CNPJ: 13.981.810/0001-18. |
| Vigência: | O prazo de vigência da contratação é de 12 (doze) meses, contados da assinatura da contratação, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133/2021. |
| Valor global | R$ 45.500,00 (quarenta e cinco mil e quinhentos reais). Item 1 - Serviço de Recarga de Garrafa de Tinta. R$ 35,00. Item 2 – Serviço de Recarga de Toner. R$ 55,00. |
| Fundamento Legal | Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021. |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo. |
AUTORIZO e HOMOLOGO a Dispensa Eletrônica nº 011/2024 em consonância com a justificativa apresentada pela agente de contratação, designada pelo Decreto Municipal nº 036/2024, nos termos do artigo 72 incisos VIII da Lei 14.133/2021.
Brasnorte – MT, 05 de abril de 2024.
Edelo Marcelo Ferrari
Prefeito Municipal