DECRETO Nº 025/2024, DE 08 DE ABRIL DE 2024MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CUL

Define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral conforme Lei nº 14.640 de 31 de Julho de 2023.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DESPORTO no uso de

suas atribuições legais e, considerando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 que dispõe sobre o desenvolvimento e a capacidade de aprender e a progressiva ampliação do período de permanência na escola, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo; as Metas 6 e 7 do Plano Nacional de Educação - PNE, instituído pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, que determinam a ampliação da oferta de Educação em Tempo Integral e a melhoria da qualidade do fluxo escolar e da aprendizagem, Resolução nº 04 de 13 de julho de 2010 e Resolução nº 07 de 14 de dezembro de 2010 que define e fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica, Ensino Fundamental de 09 (nove) anos, a Portaria Nº 2.036, de 23 de Novembro de 2023, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do programa Escola em Tempo Integral.

Considerando, que a Educação em Tempo Integral é uma proposta educativa em sintonia com a vida, que trata do Desenvolvimento Intelectual do aluno, para que conheça e valorize a sua história e seu patrimônio cultural e que a família, a comunidade, a sociedade e poder público devem assegurar a efetivação de direitos à educação, à profissionalização, à oportunidades para que desfrute e produza Arte, para que seja cidadão criativo, empreendedor e participante consciente de suas responsabilidades e direitos, capaz de ajudar o país e a humanidade, a respeitar as diferenças e a promover a convivência pacífica e fraterna entre todos;

Considerando educação integral: concepção de educação na qual se assume o compromisso com o planejamento e realização de processos formativos que reconhecem, respeitam, valorizam e incidem sobre as diferentes dimensões constitutivas do desenvolvimento dos sujeitos (cognitiva, física, social, emocional, cultural e política) a partir da mobilização e integração entre diferentes espaços, instituições sociais, tempos educativos e da diversificação das experiências e interações sociais;

Considerando a priorização, na distribuição e alocação das matrículas em tempo integral, das escolas e estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica, considerando indicadores de aprendizagem, renda, raça, sexo, condição de pessoa com deficiência, de família monoparental, adolescente em cumprimento de medida socioeducativa, entre outros.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Considerando a importância da implementação da Educação em Tempo Integral para a Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental Regular da rede pública Municipal de Ensino de Nova Brasilândia - MT, com base nas propostas de: integração do Programa à política educacional da rede de ensino e às atividades do projeto político pedagógico da escola.

Considerando que Educação em Tempo Integral compreende não apenas a permanência do estudante na Escola, mas a oferta de oportunidade educacional em período complementar, sendo o mínimo de 7 (sete) horas, com a realização de atividades integradas que possam fortalecer e favorecer a aprendizagem, desenvolver as competências inerentes ao desenvolvimento pleno do estudante voltados para a sua formação humana.

DECRETA:

Art. 1º Implementar a Educação em Tempo Integral, com o objetivo de melhorar a aprendizagem em língua portuguesa e matemática na educação infantil e ensino fundamental, por meio da ampliação da jornada escolar de crianças e adolescentes, mediante aumento de carga horária.

Parágrafo único: A Educação em Tempo Integral será implementada por meio da realização de acompanhamento pedagógico em língua portuguesa e matemática e do desenvolvimento de atividades nos campos de esporte, arte, cultura e lazer, impulsionando a melhoria do desempenho educacional e formação humana.

Art. 2º O Projeto de Implementação da Educação em Tempo Integral para o Ensino Infantil e Fundamental, será organizado por etapa tendo como referência a Matriz Curricular com a Base Nacional Comum em consonância com a parte diversificada, Regimento Interno da Unidade Escolar e Projeto Político Pedagógico (PPP).

Art. 3º O quadro de profissionais, será definido pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, para fins de atendimento às Unidades Escolares de Educação em Tempo Integral.

Art. 4º Visando o alcance de resultados satisfatórios com a implementação do Programa de Educação em Tempo Integral, serão definidas as seguintes competências: Compete à SEMEC /NOVA BRASILÂNDIA :

I. Fomentar a construção, consolidação e implantação da Política Pública de Educação em Tempo Integral no município; II. Ampliar e adequar, orientar e acompanhar, o processo da implantação da Educação em Tempo Integral, envolvendo a comunidade escolar, a família e sociedade em geral sobre a necessidade e a importância da Educação Integral; III. Assegurar a manutenção das escolas que ofertam Educação em Tempo Integral; IV. Auxiliar e acompanhar os processos de ensino e aprendizagem; SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA V. Viabilizar a construção, ampliação e adequação das escolas a fim de garantir espaços apropriados para desenvolver as atividades em tempo integral; VI. Proporcionar formação continuada aos profissionais de Educação em Tempo Integral, possibilitando educação de qualidade e a valorização profissional; VII. Assegurar alimentação dos estudantes integrantes da proposta da Educação em Tempo Integral; VIII. Assessorar pedagogicamente e conjuntamente com os assessores pedagógicos do município, a elaboração e a execução das propostas curriculares da Base Nacional Comum e da Parte Diversificada; IX. Estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas, visando ampliar o leque de oportunidades aos alunos.

Art. 5º O Projeto Político Pedagógico, o Regimento Interno e normas administrativas das Unidades Escolares de Educação em Tempo Integral, deverão estar em consonância com as legislações vigentes e esta Portaria.

Parágrafo único. Os documentos citados neste artigo deverão ser reformulados, quando necessário, seguindo os princípios da Gestão Democrática, em que todos os membros da comunidade escolar participem do processo.

Art. 6º Para melhor atender a proposta, a constituição de turmas nas Unidades de Educação em Tempo Integral será de:

I – Educação Infantil - mínimo 25 (vinte e cinco) estudantes e máximo 28 (vinte e oito) estudantes; II – Ensino Fundamental Anos Iniciais- mínimo 25 (vinte e cinco) estudantes e máximo 30 (trinta) estudantes.

Art. 7º As matrizes curriculares das escolas de Educação em Tempo Integral da Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, possuem carga horária de 7 horas diárias, 35 (trinta e cinco horas) semanais e no mínimo 1400 (mil e quatrocentas horas) anuais, sendo 800h (oitocentas horas) da Base Nacional Comum e 600h (seiscentas horas) ou mais da Parte Diversificada, obedecendo ao mínimo de 200 dias letivos, conforme define a legislação vigente.

Parágrafo único. O Ensino Religioso, enquanto disciplina optativa, está inserido na carga horária das turmas de 1º ao 5º ano. A formação de turmas optativas dar-se-á fora do cômputo da carga horária prevista, ampliando a matriz para 36 horas semanais e

1.440 horas anuais.

Art. 8º As aulas (hora/aula) terão duração de 60 (sessenta) minutos para a base comum e parte diversificada.

TARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

Art. 9º. As matrizes do Ensino Fundamental de Educação em Tempo Integral são organizadas em Base Nacional Comum, por área de conhecimento, e Parte Diversificada, por macrocampos, conforme Anexo I.

Art. 10. As sugestões de atividades que podem ser ofertadas na Parte Diversificada, conforme anexo II serão anexadas a esta portaria.

Art. 11. O profissional para atuar no Programa Escola em Tempo Integral será contratado temporariamente conforme o Planejamento Financeiro da Secretaria de Educação.

Art. 12. O profissional integrante da Educação em Tempo Integral, deverá assinar o Termo de Compromisso e atender aos seguintes quesitos:

I. Formação docente e/ou habilidades para desenvolver as atividades que a Unidade Escolar de Educação Infantil e Ensino Fundamental em Tempo Integral irá ofertar no ano letivo de 2024; II. Disponibilidade para cumprir a carga horária de até 25h semanais (específico para professor); III. Possuir conhecimento básico de Escola de Educação em Tempo Integral; IV. Identificar-se com o novo modelo de oferta educacional.

Parágrafo único. Se no exercício da função, o profissional não atender aos critérios definidos e assumidos no "termo de compromisso", como também, a proposta pedagógica da unidade escolar, caberá ao CDCE e Secretaria Municipal de Educação tomarem as providências cabíveis, de acordo com o previsto no Regimento Interno Escolar.

Art. 13. O Professor para o qual for atribuída a função de Coordenação Pedagógica do Programa em Tempo Integral, obrigatoriamente, desenvolverá as funções relacionadas nos incisos a seguir:

I. Coordenar os espaços pedagógicos de modo a atender as atividades escolares e materiais utilizados; II. Acompanhar os estudantes nos intervalos e horário de almoço, colaborando para que esse momento seja um espaço de convivência saudável; III. Orientar e direcionar, junto aos coordenadores, o trabalho da manutenção da infraestrutura; IV. Auxiliar os coordenadores nas atividades administrativas; V. Gerenciar conflitos entre estudantes.

Art. 14. A escola poderá designar a equipe de apoio de modo a ajudar na função de auxiliar na alimentação e, para acompanhar os estudantes do (pré ao 5º ano) nos horários de almoço e intervalo.

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTUR

Art. 15 Os demais procedimentos inerentes à organização escolar, para a implementação da Educação em Tempo Integral, serão orientados pela Secretaria Municipal de Educação do Município, a quem compete acompanhar o cumprimento das diretrizes previstas nesta Portaria, bem como resolver os casos omissos, observando as políticas públicas definidas pela mantenedora e dotação orçamentária.

Art. 16. Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

NOVA BRASILÂNDIA -MT, 08 DE ABRIL 2024.

ANEXO I

MATRIZ CURRICULAR

EDUCAÇÃO INFANTIL
BNCC DRC/MT	DIREITOS DE APRENDIZAGEM	COMPONENTE CURRICULARES	PRÉ ESCOLA (4 E 5 ANOS)		CARGA HORÁRIA
		CAMPOS DE EXPERIÊNCIA	PRÉ I	PRÉ II
			CRIANÇA PEQUENA
EIXO BRINCADEIRA S	BRINCAR CONHECER-SE CONVIVER EXPRESSAR EXPLORAR PARTICIPAR	EU O OUTRO E NÓS. Identidade e autonomia	Identidade, cuidado de si e do outro, semelhanças e diferenças e autonomia.		800H
		CORPO GESTOS E MOVIMENTO. Movimento / Música	Regras de convivência, jogos e brincadeiras, socialização e cooperação
EIXO INTERAÇÕES		ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO. Linguagem Oral e Escrita	Linguagem e expressão, Vocabulário, Escritas, Letramento, Gêneros textuais.
		TRAÇOS, SONS CORES E FORMAS. Artes Visuais	Obras de Artes, Cores, formas geométricas, Música e Desenho.
		ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES. Natureza e Sociedade	Letramento, cuidado com o espaço e histórias matemáticas.
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL – LEI N° 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023
PARTE DIVERSIFICADA	DIREITOS DE APRENDIZAGEM	CAMPOS DE EXPERIÊNCIA	PRÉ I	PRÉ II	CH TEMPO INTEGRAL
	BRINCAR CONHECER-SE CONVIVER EXPRESSAR EXPLORAR PARTICIPAR	EU O OUTRO E NÓS.	5H	5H	200H
		ESCUTA, FALA, PENSAMENTO E IMAGINAÇÃO.	5H	5H	200H
		ESPAÇOS, TEMPOS, QUANTIDADES, RELAÇÕES E TRANSFORMAÇÕES.	3H	3H	120H
		CORPO GESTOS E MOVIMENTO TRAÇOS, SONS CORES E FORMAS.	2H	2H	80H
TOTAL			15H	15H	1400H

ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Base Nacional Comum Curricular	ÁREA DO CONHECIMENTO		COMPONENTE CURRICULARES	Habilidades e competências da Base Nacional Comum Curricular - BNCC	CARGA HORARIA
					SEMANAL					ANUAL
					1° ANO	2° ANO	3° ANO	4° ANO	5° ANO	ANOS INICIAIS
	Linguagens		Língua Portuguesa		06	06	06	06	06	240H
			Arte		01	01	01	01	01	40H
			Educação física		01	01	01	01	01	40H
			Língua Inglesa		01	01	01	01	01	40H
	Matemática		Matemática		05	05	05	05	05	200H
	Ciências da Natureza		Ciências		02	02	02	02	02	80H
	Ciências Humanas		História		02	02	02	02	02	80H
			Geografia		02	02	02	02	02	80H
	Ensino Religioso		Ensino Religioso*		01	01	01	01	01	40H
TOTAL					21	21	21	21	21	840H
EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL - LEI N° 14.640 DE 31 DE JULHO DE 2023
Parte diversificada		Área de linguagem	Interve. Ped. Língua Portuguesa		04	04	04	04	04	160H
			Jogos e Recreações		02	02	02	02	02	80H
			Artes Visuais		02	02	02	02	02	80H
			Ginástica (Balé e Judô)		02	02	02	02	02	80H
		Área de matemática	Interve. Ped. Matemática		04	04	04	04	04	160H
		Ciência e natureza	Educação ambiental e Educação alimentar.		02	02	02	02	02	80H
TOTAL					15	15	15	15	15	1.480H

Conforme a Portaria Nº 016/2023/GS/SEMEC Dispõe sobre o processo de matrícula na Educação Básica para o ano letivo de 2024, nas unidades escolares da Rede Pública Municipal de Ensino de Pontal do Araguaia, em seu Art. 7º “No ato da matrícula o secretário escolar deverá consultar os pais e/ou responsáveis dos estudantes dos anos iniciais (1º ao 5º ano). O componente curricular Ensino Religioso é de matrícula optativa, caso a escola ofereça, deverá ofertar uma aula a mais em um dia da semana.” Parágrafo Único – O estudante matriculado na disciplina optativa, conforme solicitado no ato da matrícula, no decorrer do ano letivo não poderá ter sua matrícula cancelada.

ANEXO II

ATIVIDADES CURRICULARES PARTE DIVERSIFICADA INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA EM LÍNGUA PORTUGUESA

Produção textual: possibilitar ao estudante condições para a apropriação do sistema de escrita pela vivência de diferentes situações. Dialoga com a realidade histórica, social dos estudantes, buscando conexões entre sua forma de entender e expressar o mundo e a elaboração da palavra escrita, com a interpretação e a elaboração de textos, de diferentes gêneros, coerentes, aprimorando sua compreensão da língua materna e o aprofundamento da compreensão da expressão escrita e oral enquanto desvelamento do mundo concreto e as possibilidades do mundo imaginário.

Estudos e Leitura: atividade que contempla as diferentes áreas do conhecimento envolvendo todas as atividades disponíveis (alfabetização, matemática, história, ciências, geografia e línguas estrangeiras). Tem por objetivo a articulação entre o currículo da escola e o proposto no Projeto Político Pedagógico, bem como se relacionando ao Plano Didático de Apoio de cada estudante, sendo mediada por um professor orientador de estudos.

Memória e histórias da comunidade: aborda por meio da ação investigativa, a construção da cultura local, buscando subsídios nas manifestações arquitetônicas, na tradição oral, nos instrumentos de pesquisa escrita como jornais, artigos, cartas, na perspectiva da formação histórico e social de nosso povo, estabelecendo as interrelações com o entorno e com a construção da cidadania do estudante, em interface com a relação dos seres humanos com tempos e espaços na co-produção e transformação cultural, política e histórica.

INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA EM MATEMÁTICA

Matemática: possibilitar ao (a) estudante apropriação da lógica matemática através de atividades de experimentação, como a construção do número e a lógica, permeiam as atividades desta oficina curricular, interligando a matemática às atividades cotidianas, vivenciadas por meio de jogos educativos. Os diferentes conteúdos do currículo são trabalhados por meio de jogos, como dominó, quebra-cabeça, palavras cruzadas, memória e outros que permitem que o estudante faça da aprendizagem um processo interessante, divertido e desafiador.

Cultura digital/informática educacional: a informática é utilizada como um recurso, uma ferramenta para a construção de conhecimento, deve considerar os conhecimentos que estão sendo construídos pelo estudante nas diferentes áreas do conhecimento, de forma colaborativa e integrada, com atividades planejadas sobre determinados temas, ou conteúdos didáticos de uma ou diversas áreas do conhecimento, possibilitando o uso das ferramentas e fóruns para aprofundar a aprendizagem.

MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA JOGOS E RECREAÇÕES

Esporte e recreação: por meio de práticas corporais, lúdicas e esportivas, enfatiza o resgate da cultura local, bem como o fortalecimento da diversidade cultural. As vivências dos estudantes são trabalhadas na perspectiva do seu desenvolvimento integral, atribuindo significado às práticas desenvolvidas com criticidade e criatividade. O acesso à prática esportiva por meio de ações planejadas, inclusivas e lúdicas visa incorporá-la ao modo de vida cotidiano do estudante, contribuindo para que este forme hábitos saudáveis de vida e conviva com a diversidade de forma acolhedora e solidária, ultrapassando o viés da competitividade.

Direitos humanos: apresenta um conjunto de atividades educacionais que tem a finalidade de promover o respeito dos direitos e liberdades fundamentais, contribuindo para a prevenção e combate ao preconceito, discriminação e violências. Essas atividades devem proporcionam conhecimento e capacidade para que os(as) estudantes sejam protagonistas da construção e promoção de uma cultura de direitos humanos.

Educação para a paz: se constitui em uma ação voltada a orientar o conteúdo e as práticas educacionais, para a formação e consolidação de valores como dignidade, respeito, tolerância e igualdade. Pressupõe atividades que propiciem a releitura dos conceitos de paz e conflito, buscando o respeito à diferença e o direito à igualdade entre os homens, numa perspectiva histórica e crítica.

ARTES VISUAIS

Cultura: Incentivar a produção artística e cultural, individual e coletiva dos estudantes como possibilidade de reconhecimento e recriação estética de si e do mundo, bem como da valorização às questões do patrimônio material e imaterial, produzido historicamente pela humanidade, no sentido de garantir processos de pertencimento ao local e à sua história.

Artes Visuais: expressar e saber comunicar-se em artes mantendo uma atitude de busca pessoal e/ou coletiva, articulando a percepção, a imaginação, a emoção, a sensibilidade e a reflexão ao realizar e fruir produções artísticas; interagir com materiais, instrumentos e procedimentos variados em artes (Artes Visuais, Dança, Música, Teatro), experimentando-os e conhecendo-os de modo a utilizá-los nos trabalhos pessoais.

GINÁSTICA (BALÉ E JUDÔ) Ginástica: promover o laser saudável, proporcionando o bem estar físico, psíquico e social aos praticantes, favorecendo a performance coletiva, porém, respeitando as individualidades, em busca da autossuperação pessoal, sem qualquer tipo de limitação para a sua prática, seja quanto às possibilidades de execução, sexo ou idade, ou ainda quanto à utilização de elementos materiais, musicais e coreoggráficos, sempre sem fins competitivo. Balé: associar os beneficios de um exercício físico ao prazer e beleza da dança, auxiliando, inclusive, no desenvolvimento de habilidades sensoriais, cognitivas e emocionais, utilizando elementos básicos da dança, barra de apoio, acessórios lúdicos, execução dos passos e localização, além de ferramentas para equilíbrio e elasticidade, mantendo o corpo e a mente em constante movimento, colaborando com a saúde da criança. Judô: além do desenvolvimento físico, o desenvolvimento intelectual, a paciência, o autocontrole, a sociabilidade, o respeito ao próximo, a redução da timidez, a responsabilidade e até mesmo os cuidados com o judogi (kimono). EDUCAÇÃO AMBIENTAL E EDUCAÇÃO ALIMENTAR

Educação ambiental e desenvolvimento sustentável: trabalha com processos pedagógicos que favoreçam a construção de valores sociais, de conhecimentos e de atitudes voltadas para a conquista da sustentabilidade socioambiental. Nessa construção ganha ênfase o debate sobre a transformação das escolas em espaços educadores sustentáveis, com intencionalidade pedagógica de estimular, debater e desenvolver formas sustentáveis de ser e estar no mundo, a partir de três dimensões: espaço físico, gestão e currículo.

Saúde e qualidade de vida: visa possibilitar o desenvolvimento de uma cultura de prevenção e promoção à saúde no espaço escolar, a fim de prevenir os agravos à saúde e vulnerabilidades, além de fortalecer a relação entre as redes públicas de educação e saúde. Desenvolve ações de prevenção e atenção à saúde, por meio de atividades em temas da área como: saúde bucal, alimentação saudável, cuidado visual, práticas corporais, prevenção ao uso de drogas (álcool, tabaco e outras), saúde mental e prevenção à violência.