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Pref. Aripuanã

DAS PARTES: MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ E A EMPRESA NEXA RECURSOS MINERAIS S.A; OBJETO CONSTITUI DO PRESENTE TERMO FORMALIZAÇÃO DE PARCERIA ENTRE AS PARTES PARA CONSECUÇÃO DAS AÇÕES DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, AUTORIZADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.513/2017 DE 31 DE JULHO DE 2017, PARA LIBERAÇÃO DE CASCALHO, PARA A EMPRESA NEXA REALIZAR REPAROS DO TRECHO ENTRE A CIDADE E A UNIDADE DA EMPRESA, CERCA DE 25 KM DE ESTRADA, 15 KM NA RODOVIA MT 208 SENTIDO CONSELVAN, E 10 KM NA ESTRADA PORAQUÊ.; VIGÊNCIA: O PRESENTE TERMO DE PARCERIA TEM VIGÊNCIA ATÉ A EXECUÇÃO EFETIVA DO PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS, PREVISTO PARA 90 DIAS, APÓS SUA ASSINATURA, PRORROGÁVEL POR IGUAL PERÍODO..