Carregando...
Pref. Carlinda

SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPOSIÇÃO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS AMPARADOS PELA LEI 1.409/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, PREFEITO MUNICIPAL DE CARLINDA, ESTADO DE MATO GROSSO, SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI:

Art. 1° Autoriza o Executivo Municipal a aplicar a partir de março do ano corrente o acréscimo da reposição salarial anual dos vencimentos dos servidores municipais contratados sobre a égide da Lei Municipal n.° 1.409/2023.

Art. 2º Autoriza o Executivo Municipal a aplicar o percentual de 5 % (cinco por cento) aos salários base estabelecidos na tabela contida no Art.4° da Lei Municipal n.º 1.409/2023.

Art. 3º Autoriza o Executivo Municipal a alterar a tabela do Art. 4° da Lei n.° 1.409/2023, que passará a ter a seguinte redação:

CARGO

QUANTIDADE

CARGA HORÁRIA

SALÁRIO

R$

ENFERMEIRO

7

40

4.987,50

TEC DE ENFERMAGEM

8

40

3.491,25

TEC DE LABORATÓRIO

1

40

1.470,00

FARMACÊUTICO

1

40

4.200,00

BIOQUÍMICO

1

40

4.200,00

NUTRICIONISTA SAÚDE

1

40

3.255,00

NUTRICIONISTA EDUCAÇÃO

1

40

3.255,00

APOIO ADMINISTRATIVO II

3

40

1.575,00

APOIO ADMINISTRATIVO III

8

40

1.680,00

AUX. DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO

1

40

1.491,00

CONDUTOR DE VEÍCULOS III

5

40

1.575,00

CONDUTOR DE VEÍCULOS

3

40

1.890,00

COZINHEIRA

6

40

1.596,00

AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS

4

40

1.491,00

CONDUTOR DE AMBULÂNCIA

3

40

1.575,00

PSICOLOGO

2

40

3.465,00

ODONTÓLOGO

3

40

4.725,00

AUX. OPERACIONAL ADMINISTRATIVO III

3

40

1.575,00

AUX. OPERACIONAL ADMINISTRATIVO

3

40

2.100,00

AUX. DE SERVIÇOS ESCOLARES III

30

(Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024

40

1.386,00

GUARDA DE VIGILÂNCIA III

2

40

1.890,00

CONDUTOR DE TRANSPORTE ESCOLAR III

12

40

1.995,00

AUX. DE SERVIÇOS GERAIS III

30

(Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024

40

1.386,00

AUX. DE SALA

30

(Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024

40

1.386,00

MERENDEIRA

14

(Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024

40

1.386,00

EDUCADOR FÍSICO

1

40

2.835,00

EDUCADOR FÍSICO I

3

(Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024

40

4.830,00

MONITOR DE ESPORTE E LAZER III

1

40

2.100,00

SERVIÇO DE INSTRUTOR DE FANFARRA

1

40

2.310,00

OPERADOR DE MÁQUINAS III

5

40

3.675,00

CONDUTOR DE VEÍCULOS DE OBRAS III

12

40

2.940,00

AGENTE DE CONSERV & LIMPEZA PÚBLICA III

6

40

1.785,00

OPERADOR DE MÁQUINAS II

5

40

2.625,00

SEPULTADOR

1

40

1.890,00

AUXILIAR DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2

40

1.890,00

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

2

40

4.200,00

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO

7

40

1.785,00

PRESTAÇÃO DE LIMPEZA URBANA

7

40

1.890,00

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIVEIRISTA

2

(Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024)

40

1.785,00

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILANTE

2

40

1.575,00

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE JARDINAGEM

1

40

3.465,00

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS

5

40

1.890,00

INSTRUTOR/OFICINEIRO DE KARATÊ

02 (Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024)

40

2.625,00

INSTRUTOR/OFICINEIRO DE TÉCNICO DE AGROECOLOGIA

02 (Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024)

40

2.625,00

INSTRUTOR/OFICINEIRO DE TEATRO E DANÇA

02 (Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024)

40

2.625,00

INSTRUTOR/OFICINEIRO DE CAPOEIRA

02 (Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024)

40

2.625,00

INSTRUTOR/OFICINEIRO DE SKATE

02 (Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024)

40

2.625,00

INSTRUTOR/OFICINEIRO DE INGLÊS

01 (Redação dada pela Lei n.º 1.445/2024)

40

2.625,00

Art. 4º. Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLINDA-MT

Em, 08 de abril de 2024.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal