“Dispõe sobre a Aprovação do Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD – SUAS”

O Conselho Municipal de Assistência Social de Novo Horizonte do Norte, em reunião ordinária no dia 05 de abril de 2024, registrada em Ata nº 03/2024, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei nº. 1054/2014.

RESOLVE:

Art. 1º - Aprovar o Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD – SUAS 2023. Ar. 2º - O Relatório Semestral de Execução do Projeto Executivo Municipal do PROCAD – SUAS 2023, faz parte do Plano Executivo do Programa Emergencial do Cadastro Único e tem o objetivo de qualificar e fortalecer o Cadastro Único e organizar o recurso recebido para sua execução.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Novo Horizonte do Norte, 05 de abril de 2024.

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Magali Soares Moreira

Presidente do CMAS