PORTARIA Nº. 001/2024

DE: 08.04.2024

DIEGO GARCIA GALVÃO COSTA, Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento do município de Comodoro, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legaise,

Considerando que é dever da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento a elaboração de projetos, planilhas orçamentárias e demais peças técnicas para obras e serviços de engenharia;

Considerando ainda que é dever desta secretaria o apoio técnico-administrativo para as demais secretarias para a correta instrução processual dos ritos de contratações de obras e serviços e engenharia;

Considerando as particularidades do corrente ano, que devido ao período eleitoral há vedação para início de obras e serviços de engenharia, impedidas de serem iniciadas após 06/07/2024;

Considerando ser imperativo estabelecer medidas para que as contratações previstas para o corrente ano tenham êxito e se iniciem antes da vedação do período eleitoral, e

Considerando que o Departamento de Planos, Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento é onde estão locados os servidores do quadro técnico da secretaria, responsáveis pela elaboração das peças técnicas necessárias para as supramencionadas contratações,

RESOLVE,

Art. 1º. Alterar o horário de funcionamento do Departamento de Planos, Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Planejamento e Orçamento, passando a ter o seguinte horário de funcionamento:

Fica estabelecido que o horário de funcionamento (expediente) será das 7h às 11h e das 13h às 17h, no período de 08/04/2024 a 05/07/2024 (após este interregno, o expediente voltará a ser das 7h às 13h, conforme Decreto municipal), nas atividades Administrativas do Departamento de Planos, Programas e Projetos da Secretaria de Planejamento e Orçamento.

Art. 2º. Permanece inalterado o horário de funcionamento dos demais departamentos da Secretaria Municipal de Planejamento.

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, a contar a 08 de abril de 2024.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

Secretaria Municipal de Planejamento de Comodoro, Estado de Mato Grosso, aos 08 dias do mês de abril do ano de 2024.

Diego Garcia Galvão Costa

Secretário Municipal de Planejamento e Orçamento

Registra-se, Publica-se e Cumpra-se

Dyego Henrique Rocha de Oliveira

Secretário Municipal de Administração