JUSTIFICATIVA

Motivo: RENOVAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL.

Contrato n.: 029/2022

Contratada:STA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 39.742.550/0001-11

Objeto: “ADESÃO CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 014/2021 PROVINIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL 022/2021 QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT”.

Sr. Prefeito:

O Contrato Nº. 039/2020 com base na adesão carona do Pregão Presencial nº 012/2020que tem como objeto: ADESÃO CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 014/2021 PROVINIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL 022/2021 QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT.

O referido contrato tem seu prazo de vigência com validade até 04 de maio de 2024 sendo necessário prorrogá-lo até 04 de maio de 2025 para que seja dado continuidade nos serviços de assessoria nas áreas de planejamento, orçamento, finanças e prestação de contas nas quais estão sendo executados de maneira satisfatória.

É nossa justificativa.

Alto Paraguai/MT, 04 de abril de 2024.

Vailde Luciana de Oliveira

Secretária Municipal de Finanças

Prefeitura Municipal de Alto Paraguai/MT

MINUTA DO TERMO ADITIVO DO CONTRATO N. 029/2022

O MUNICIPIO DE ALTO PARAGUAI, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público, inscrita,com sede no Prédio da Prefeitura Municipal - Rua Presidente Médici, nº 470, Bairro Planalto - Alto Paraguai/MT, inscrita no CNPJ sob n.º 03.648.532/0001-28, com sede administrativa na Av. Presidente Médici, 470, Bela Vista - CEP: 78.410-000, Alto Paraguai-MT, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, SR. ADAIR JOSE ALVES MOREIRA, BRASILEIRO, Casado(a), portador da cédula de identidade RG sob o n.º 09287868, SESP/MT e CPF sob o n.º 604.418.441-20, neste ato denominado “CONTRATANTE” e do outro lado a empresaSTA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 39.742.550/0001-11, Localizado na Avenida Rubens de Mendonça, Nº­­­­­ 1894, Andar 7, Sala 703, Bairro: Jardim Aclimação, Cuiabá-MT, CEP 78.050-280, neste ato representado pelo (a) Representante legal Sr. (a) LUIZ CARLOS NUNES, portador da CI/RG sob o n. ° 911.860 SSP/MT e inscrito no CPF sob o n. ° 651.362.171-20, doravante denominado CONTRATADA, celebram o presente Termo Aditivo do Contrato, com base no Adesão Carona – Pregão Presencial nº 022/2021da Prefeitura Municipal de Acorizal-MT, e nas Leis Federais n. º 8.666/93, e n. º 8.958/94, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO

1.1. O Prazo de Execução do presente instrumento contratual que se findava em 04/05/2024 fica prorrogado até a data de 04/05/2025.

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS CONDIÇÕES GERAIS

2.. Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais constantes do Contrato n.

029/2022.

E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.

Alto Paraguai /MT, 04 de abril 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI/MT

ADAIR JOSÉ ALVES MOREIRA

CPF: 604.418.441-20

PREFEITO MUNICIPAL

STA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP

CNPJ Nº 39.742.550/0001-11

LUIZ CARLOS NUNES

CI/RG n. ° 911.860 SSP/MT

CPF n. ° 651.362.171-20

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Nome:

CPF:

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Nome:

CPF:

TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE ADITAMENTO

Motivo: RENOVAÇÃO DE PRAZO CONTRATUAL.

Contrato n.: 029/2022.

Contratada:STA ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 39.742.550/0001-11.

Objeto: ADESÃO CARONA A ATA DE REGISTRO DE PREÇO 014/2021 PROVINIENTE DO PREGÃO PRESENCIAL 022/2021 QUE TEM COMO OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO, FINANÇAS E PRESTAÇÕES DE CONTAS, PARA ATENDER A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO PARAGUAI-MT.

Considerando a justificativa apresentada e emissão de parecer jurídico favorável a prorrogação de prazo do contrato.

Considerando ainda, que concordamos e entendemos ser possível e legal a continuidade do contrato em questão, até o limite permitido por lei, AUTORIZAMOS o aditamento contratual;

Formalize-se o termo de aditamento e promova-se as publicações necessárias para que o ato possa produzir todos os efeitos previstos em lei.

Alto Paraguai /MT, 04 de abril 2024.

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ADAIR JOSE ALVES MOREIRA

Prefeito Municipal

Município de Alto Paraguai / MT