TERMO DE ADJUDICAÇAO E HOMOLOGAÇAO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 004/2024

O Exmo. Sr. Prefeito Municipal Jose Arimatéia Vieira Alves, tendo em vista as justificativas apresentadas pela Comissão de Contratação e pela Assessoria Jurídica do Município, sobre a contratação direta por inexigibilidade de licitação, fulcrada no art. 74 inciso II da Lei 14.133/21, no valor total de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), tendo como objeto a Contratação de empresa para realização de Show Regional, visando atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, em busca de atração artística para o evento da Festa do Milho - FEMISAL que ocorrerá no dia 27/04/2024, resolve ADJUDICAR e HOMOLOGAR o presente processo a favor de: CLAUDINEY CARLOS DA FONSECA - CNPJ: 13.232.382/0001-20, Rua São Sebastião, nº. 255, Vila São Sebastiaão – II PTE, Rondonopolis – MT, CEP: 78730-270. E ordenar sua publicação em cumprimento ao disposto no art. 72, VIII Parágrafo único da Lei 14.133/21.

Santo Antônio do Leste-MT, 08 de abril de 2024.

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JOSE ARIMATEIA VIEIRA ALVES

PREFEITO MUNICIPAL