“ DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO A PEDIDO DO MEMBRO NICOLINO FERREIRA DE FREITAS DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DA CULTRA, MEIO AMBIENTE, TURISMO E HABITAÇÃO DO MUNICIPIO DE RESERVA DO CABAÇAL-MT”.

O Prefeito Municipal Jonas Campos Vieira, no uso da atribuição que lhe confere Inciso II, Art. 96, da Lei Complementar Nº 60 de 26 de outubro de 2010, resolve:

Art. 1º - Desfiliar o membro NICOLINO FERREIRA DE FREITAS , portador do RG M-8.139.788 SSP/MT, inscrito no CPF 006.988.436-65 dos Conselhos Municipais da Cultura, do Meio Ambiente, do Turismo e da Habitação do Município de Reserva do Cabaçal-MT.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito retroativo a 05 de abril de 2024.

Art. 3º revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Reserva do Cabaçal-MT, Estado de Mato Grosso, 08 de abril de 2024.

JONAS CAMPOS VIEIRA

Prefeito de Reserva do Cabaçal-MT