PORTARIA N.º 067, 08 de abril de 2024.

SÚMULA: Nomeia fiscais Administrativos para a Ata de Registro de Preços nº 10/2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS Prefeito Municipal em Exercício de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 90, inciso VIII da Lei Orgânica do Município, e

CONSIDERANDO que a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em seu art. 67, exige que a execução dos contratos seja acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração Pública;

CONSIDERANDO que o Decreto nº 141, de 03 de novembro de 2011 definiu e regulamentou as atribuições do fiscal de contrato no âmbito da Administração Pública Municipal e deu outras providências;

RESOLVE:

Art. 1º - Nomear os servidores abaixo indicados para, em observância a legislação vigente, atuarem como fiscais administrativo para a Ata de Registro de Preços nº 10/2024 celebrado entre o MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE e a empresa URBANISTICA SERVICOS SOCIAIS LTDA CNPJ: 11.352.553/0001-20.

PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 1343/2024

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATACAO DE EMPRESA QUE FORNECA SERVICOS DE CASA DE APOIO EM CUIABÁ/MT, COM O FORNECIMENTO DE HOSPEDAGEM, ALIMENTACAO E TRANSPORTE DE PACIENTES PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE NOVA MONTE VERDE/MT.

FISCAL TITULAR E SUPLENTE RESPONSÁVEL PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

FISCAL: ELEXANDRA SZCZERBA

CARGO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 3101

SUPLENTE: FISCAL: ZORAIDE BARBOSA

CARGO: ZELADORA DA EDUCAÇÃO

LOTAÇÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

MATRICULA: 1864

Art. 2º - A presente portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete Do Prefeito de Nova Monte Verde / MT, 08 de abril de 2024.

EDEMILSON MARINO DOS SANTOS

PREFEITO

TERMO DE COMPROMISSO

Declaro estar ciente de minha designação para atuar como Fiscais para a Ata de Registro de Preços nº 10/2024 referente ao Processo Administrativo nº 1343/2024, comprometendo-me a cumprir as disposições contidas no Decreto nº 141/2011.

Nova Monte Verde / MT, 08 de abril de 2024.

ELEXANDRA SZCZERBA – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE