AVISO DE DISPENSA Nº 07/2024 COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO I da Lei 14.133/2021
9 de Abril de 2024
O MUNICÍPIO DE BOM JESUS DO ARAGUAIA-MT, Inscrito no CNPJ/MF nº 04.173.952/0001-68, com sede à Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n - Centro, Bom Jesus do Araguaia-MT - CEP – 78.678-000, por intermédio do Departamento de Licitação, torna público aos interessados que, realizará Chamada Pública, para “Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, a fim de elaborar, atualizar e coordenar o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Programa de Gerenciamento de Riscos - PGR/Gerenciamento de Riscos Ocupacionais – GRO; Elaborar, atualizar e acompanhar o Laudo técnico das Condições Ambientais de Trabalho - LTCAT; Prestar Assessoria em Saúde e Segurança do Trabalho; Realizar a Gestão de SST - Saúde e Segurança do Trabalho para o eSocial (emitir e enviar os arquivos mensalmente referentes SST para plataforma do eSocial)”,podendo eventuais interessados apresentar Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.
DATA LIMITE PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÕES: DIA 11/04/2024, ATE ÀS 17:00 HRS.REFERÊNCIAS DE HORÁRIO: HORÁRIO DE BRASÍLIA/DF
ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ENVIO DA PROPOSTA E DOCUMENTAÇÃO: bjalicitacao@gmail.comRETIRADA DO EDITAL: solicitação por e-mailbjalicitacao@gmail.comou https://www.bomjesusdoaraguaia.mt.gov.br
Outras informações poderão ser obtidas por e-mail, telefone (66) 3538-1201 ou na Sala de licitação, sito a Avenida Marco Aurelio Fullin, s/n - Centro, Bom Jesus do Araguaia-MT - CEP – 78.678-000, no horário das 07h00min às 11h00min e das 13h00min até as 17h00min de segunda a sexta feira.
Bom Jesus do Araguaia - MT, 08 de Abril de 2024.
CICERO CLENIO A. GONÇALVES
Agente de Contratação