PORTARIA MUNICIPAL Nº 088/2024
9 de Abril de 2024
DATA: 28 DE MARÇO DE 2024
JOSE ANTONIO DUBIELLA, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei,
RESOLVE:
Artigo 1º - Conceder férias, a Sra. LARISSA REGINA MEGIOLARO, ocupante do cargo efetivo de AGENTE ADMINISTRATIVA II, lotada junto a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Finanças, pelo período de 11/04/2024 a 30/04/2024, referente ao período aquisitivo 2022/2023.
Parágrafo Único – A requerimento da servidora ficam convertidos os 10 (dez) dias iniciais das férias em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devido, em conformidade com o Art. 74 da Lei Complementar n° 003/2007.
Artigo 2° - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Artigo 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E OITO DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2024.
JOSE ANTONIO DUBIELLA
PREFEITO MUNICIPAL
EMANUEL LIMA COSTA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO,
PLANEJAMENTO E FINANÇAS