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Pref. Ribeirão Cascalheira

DATA: 14 DE MARÇO DE 2016

DESIGNA O COMITÊ DE COORDENAÇÃO E O COMITÊ EXECUTIVO PARA COORDENAÇÃO, DISCUSSÃO, AVALIAÇÃO, APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DAS ATIVIDADES NECESSÁRIAS À ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CONFORME O TERMO ADITIVO DE EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA NO 04/2014 CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE E UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO, ASSINADO E PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA ESTADO DE MATO GROSSO,no desempenho de suas atribuições legais, especialmente as contidas na Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 11.445/2007 e a necessidade de se instituir comitês específicos para as atividades relacionadas à elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

DECRETA

Art. 1º. Fica instituído o Comitê de Coordenação para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Representante do Núcleo Intersetorial de Cooperação Técnica – FUNASA;

2 – Representante do Governo do Estado de Mato Grosso – Secretaria de Estado das Cidades – SECID;

3 –Jair Barros Lima (Secretário Municipal de Saúde);

4 – Rogerio Marcos dos Reis Marques (Secretário Municipal de Agricultura);

5 - Vivian Ferreira Simão Cabral (Secretária Municipal de Educação);

6 – Lucilene Lopes de Souza ( representante da Secretaria Municipal de Assistência Social).

Parágrafo Único. São atribuições do Comitê de Coordenação ao que se refere o caput deste artigo:

1- Coordenar, discutir, avaliar e aprovar o trabalho produzido pelo Comitê Executivo; 2- Analisar e sugerir alternativas, buscando promover a integração das ações de saneamento sob os aspectos de viabilidade técnica, operacional, financeira e ambiental.

Art. 2º. Fica instituído o Comitê Executivo para elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, composto pelos seguintes membros:

1 – Caroline dos Santos Marques Freitas

2 – Paulo Victor Santos Silva

3 – Drº Antonio Morais Pinto Junior

4 –Kamilla Karen dos Santos Carneiro

5 – Maralucia Pinto Pereira Marques

6 – Rubenilda Souza Aguiar

7 – Doralice Carvalho de Azevedo

8 – Elcionei Gonçalves Ferreira

9 – Sandro Mariel Silva Freitas (Representante da Secretaria Municipal de Agricultura);

10 – Silvana Rocha da Silva Ferreira ( Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social)

Parágrafo Único. São atribuições específicas do Comitê Executivo a que se refere o caput deste artigo.

I – executar em conjunto com a equipe executora, as atividades previstas nas etapas de elaboração do Plano, apreciando e validando cada produto a ser entregue, submetendo-o à avaliação do Comitê de Coordenação;

II – observar os prazos indicados no cronograma de execução.

Art. 3º. A designação dos membros dos comitês previstos neste Decreto não importará em qualquer vantagem pecuniária ou acréscimo remuneratório, a qualquer título.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

EM, 14 DE MARÇO DE 2016

REYNALDO FONSECA DINIZ

Prefeito Municipal