PORTARIA Nº 112/2024 04/04/2024

DANIEL ROSA DO LAGO, Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferido pela Lei Orgânica do Município,

Considerando que o Município de Porto Alegre do Norte – MT, possui servidores públicos estatutários, vinculado ao Regime Geral de Previdência Social, cujo regime jurídico encontra-se regido pela Lei Complementar nº 148, de 16 de março de 1992;

Considerando a Lei 617/2010, Artigo 33º, Inciso VI do Plano de Cargos e Carreiras dos Profissionais da Educação Pública Básica do município;

R E S O L V E :

EXONERAR A SERVIDORA OCUPANTE DE CARGO DE PROFESSORA, REGIME ESTATUTÁRIO.

Art. 1º. – Exonerar, a servidora LUZINETE PINTO DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 43833 2ª VIA SSP/TO, CPF nº 460.201.791.68, Matricula Funcional nº 039, nomeada em caráter regime Estatutário no cargo de PROFESSORA, admitido em 26/12/1994, a partir de 04/04/2024.

Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação ou afixação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal – Porto Alegre do Norte - MT, 04 de abril de 2023.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E.

DANIEL ROSA DO LAGO

Prefeito Municipal