Apostilamento de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores ao Segundo Termo Aditivo do Contrato Nº 71/2022.

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Confresa-MT, neste ato representado pelo seu Prefeito Ronio Condão Barros Milhomem, brasileiro, casado, médico, residente e domiciliado na Avenida Ayrton Senna da Silva, n° 133 - Centro, nesta cidade de Confresa-MT, CEP: 78.652-000, portador do RG 0875190-0 SSP/MT e CPF 535.561.191-53.

CONTRATADA: PANTANAL GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº18.009.871/0001-50.

OBJETO:Contratação de empresa para a Prestação de Serviço de Administração e Gerenciamento Informatizado para a Locação de Veículos, Máquinas e Equipamentos, através de Redes de Estabelecimentos Credenciados pela contratada Via Sistema, atendendo as necessidades do Município de Confresa – MT.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: O presente Termo de Apostilamento ao 2º Termo Aditivo do Contrato nº 71/2022, tem o objetivo de Inclusões de Dotações Orçamentária e Remanejamento de valores, Processo de Licitação nº 152/2021 na modalidade dePregão Eletronico nº 038/2021. Conforme solicitados no Oficio nº 239/2024, da Secretaria de Assistência Social.

REDUZIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: 03 – FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO.: 2259 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM FUNDO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

CÓDIGO RED:722 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 1.500.0000000 -- RECURSO ORDINÁRIO

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$: 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais)

INSERIR DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

ÓRGÃO: 10 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID.: 03 – FUNDO ASSISTÊNCIA SOCIAL

AÇÃO.: 2271 - MANUTENÇÃO E ENCARGOS COM CRAS/PAIF

CÓDIGO RED: 911 – OUTRO SERVIÇOS DE TERCEIROS

FONTE: 2.660.0000000 – TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-FNAS

ELEMENTO: 3.3.90.39.00.00

VALOR R$: 2.700,00 (Dois mil e setecentos reais)

ITEM	UND.	DESCRIÇÃO	VALOR
01	SERV	SISTEMA DE AUTO GESTÃO INTEGRADA DE FROTAS COM CONTROLE DE EMPENHO E ESTRUTURA ORGANIZACIONAL EM REDE CREDENCIADA, GESTÃO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIPAMENTOS	R$ 2.700,00

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 §8º da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Municipal nº 961/2020, realiza-se o presente Apostilamento.

Para constar e surtir efeitos jurídicos, lavra-se o presente Termo de Apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório e publicada no Diário Oficial dos Municípios.

Confresa - MT, 01 de abril de 2024.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFRESA

Ronio Condão Barros Milhomem