PORTARIA N. 01/2024

Designa servidores para compor a Comissão de Inventário Patrimonial para levantamento na Secretaria Municipal de Obras.

Art. 1o O LUCIÊNIO BATISTA DA SILVA, Secretário Municipal de Obras, no uso de suas atribuições legais designa os servidores para compor Comissão de Inquérito Patrimonial para levantamento na Secretaria Municipal de Obras, a qual será composta pelos seguintes membros:

1. Neidiane Anunciação de Souza – Coordenadora de Patrimônio; 2. Eberton Kassio Neres da Silva – Assessor Jurídico; 3. Sanmartin Curado – servidor efetivo;

Art. 2o O prazo para referida comissão concluir o inventário é de 15 dias.

Art. 3oFicam suspensas quaisquer aquisições, alienações, baixas, transferências ou quaisquer outras movimentações de bens no período de inventário.

Parágrafo único. Exceção é feita em caso de manutenção corretiva ou preventiva de bens, fato este que será identificado no cadastro do bem e no relatório, para posterior verificação pela Comissão.

Art. 4o Ao final dos trabalhos serão realizados relatórios acerca dos bens componentes do patrimônio, do estoque do almoxarifado e da situação dos veículos e maquinários.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Nossa Senhora do Livramento, 05.04.2024.

LUCIÊNIO BATISTA DA SILVA

Secretário Municipal de Obras