24.

“Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição da Sra. Mariza Sanches Moreira”.

A Diretora Executiva do PREVI-MUNDO, Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais nos termos do Art. 6º, incisos “I”, “II” e “III”, “IV” da Emenda Constitucional n.º 41/03, de 19 de dezembro de 2003, Art. 36, “I”, “II”, “III”, “IV”, § único, c/c art. 23, § 3º, da Lei Complementar n.º 096/2023, de 29 de dezembro de 2023.

Resolve,

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria especial por tempo de contribuição a servidora Sra. Mariza Sanches Moreira, portadora do RG n.º **0.181.***, efetiva no cargo de Professora, Classe “C”, Nível “08”, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, com matricula n.º 84, contando com um total de 9.461 dias, ou seja, 25 (vinte e cinco) anos, 11 (onze) meses e 06 (seis) dias de contribuição, com proventos integrais e sem direito a paridade, conforme o processo do PREVI-MUNDO n.º 001/2024, a partir desta data, até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

Novo Mundo – MT, 08 de abril de 2024.

LIRIA KURTEN WRONSKI

Diretora Executiva – Previ-Mundo

HOMOLOGO:

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal