O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER ELEVAÇÃO DE NÍVEL o Senhor PEDRO DE OLIVEIRA SILVA, servidor efetivo, com matricula no RH nº. 953, admitido em 20/03/2007, no cargo de Apoio Administrativo Educacional Vigilância, lotado na Secretaria Municipal de Educação e Cultura da Prefeitura Municipal, da Classe B – Nível 05,para perceber na Classe B – Nível 06 correspondentes ao valor de R$: 4.562,76 (Quatro Mil, Quinhentos e Sessenta e Dois Reais Setenta e Seis Centavos), nos termos do Art. 46, caput e §1º, da Lei Municipal nº. 1.080/2017.

Artigo 2º. – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 09 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL