De 29 de março de 2024

O EXMO. SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, de Novo Mundo, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando o artigo 2º da Lei 378/2014 os dispostos da lei 8080/90 os dispostos da lei 8080/90, o artigo 1º da lei 8142/90, o artigo 15º da Lei Estadual nº. 22/92; e a resolução de nº. 005/2024 do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de NOVO MUNDO/MT.

D E C R E T A:

Art1º - Fica convocada a 1ª Conferência Municipal de Gestão do trabalho e da educação na saúde, que será realizada em Novo Mundo/MT, no dia 19 de abril, aprovada pelo Conselho Municipal de Saúde de Novo Mundo. Com a promoção e realização do referido Conselho Municipal de Saúde e da Secretaria municipal de Saúde de Novo Mundo.

Art.2º - A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob o tema central “DEMOCRACIA, TRABALHO E EDUCAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO: GENTE QUE FAZ O SUS ACONTECER”. Com os seguintes eixos temáticos: eixo I- Democracia, controle social e o desafio da equidade na gestão participativa do trabalho e da educação em saúde: eixo ll -Trabalho digno, decente, seguro, humanizado, equânime e democrático no SUS: uma agenda estratégica para o futuro: eixo lll – Educação para o desenvolvimento do trabalho na produção da saúde e do cuidado das pessoas que fazem o SUS acontecer: a saúde da democracia para a democracia da saúde.

Art.3º - A Conferência será presidida pela Presidente do Conselho Municipal de Saúde e Secretário Municipal de Saúde.

Art.4º - A Secretaria Municipal de Saúde expedirá mediante portaria a estrutura e composição da comissão organizadora, bem como o regimento interno e regulamento que norteará a conferência.

Art.5º - As despesas com a realização da 1ª Conferência Municipal de gestão do trabalho e da educação na saúde, ocorrerá a cargo dos recursos orçamentários próprios da Secretaria Municipal de Saúde de Novo Mundo/MT e de outros recursos estadual e nacional para saúde.

Art.6º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE

PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito de Novo Mundo/MT, 29 de março de 2024.

ANTONIO MAFINI

Prefeito Municipal