CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT

OBJETO: Constitui objeto deste Contrato “PREGÃO PRESENCIAL PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA NAS ÁREAS CONTÁBIL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MATUPÁ/MT” de acordo com o Termo de Referência que é parte integrante do Edital 014/2021 do respectivo Pregão Presencial nº 04/2021.

CONTRATADA: SANTOS E BENASSI LTDA

OBJETIVO: Ficam alteradas as Cláusulas Quinta, Sexta, Oitava e Nona do Contrato Original, que passam a vigorar com as seguintes redações:

Cláusula Quinta - Do Valor e Pagamento:

5.1 – O valor global dos serviços, objeto do presente Termo Aditivo, importa no valor de R$ 139.537,20 (Cento e trinta e nove mil, quinhentos e trinta e sete reais e vinte centavos), acrescidos, conforme reajuste inflacionário com base no INPC (Indíce Nacional de Preços ao Consumidor), na porcentagem de 4,29%, acumulado em 12 meses, reajustando o valor do contrato para R$ 145.534,68 (Cento e quarenta e cinco mil, quinhentos e trinta e quatro reais, sessenta e oito centavos).

5.1.1 – Os pagamentos serão efetuados em 12 (doze) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 12.127,89 (Doze mil, cento e vinte e sete reais, oitenta e nove centavos), mediante verificação do Fiscal de Contrato e emissão da Nota Fiscal, ora apresentadas e confirmadas pela Secretaria Municipal de Finanças.

Cláusula Sexta - Dos Serviços/Produtos:

6.1 - O presente instrumento tem por objetivo:

Item	TCE	Descrição	Unidade	QTD	Valor Unitário	Total
363651	215903-1	SERVIÇO DE CONSULTORIA ÁREAS FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA E CONTÁBIL - AREA CONTABIL	Mês	12	12.127,89	145.534,68
TOTAL DO FORNECEDOR						145.534,68

Cláusula Oitava – Dotação Orçamentária – 8.1 – As despesas decorrentes do presente Contrato correrão por conta de recursos oriundos do orçamento do Município, à conta das seguintes rubricas orçamentárias, quais sejam:

CÓDIGO GERAL: 05.001.04.123.0055.20110 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – 33.90.35.00 – SERVIÇOS DE CONSULTORIA – FONTE 1.5.00.000000 – R$ 145.534,68.

Cláusula Nona – Prazos – 9.4 – O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir de 01/03/2024 até 01/03/2025, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

Assinatura: 01/03/2024.