DISPENSA: 004/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 019/2024

OBJETO: “Contratação de empresa especializada em serviços de coleta, transporte, armazenamento, tratamento e destinação final de Lixo Hospitalar”, visto a empresa MS Ambiental Soluções Ambientais ltda – EPP - CNPJ Nº 04.139.584/0001-31, sendo 12 (doze) meses. Totalizando ao valor global de R$ 8.175,00 (Oito Mil, Cento e Setenta e Cindo Reais).

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 416, de 01 de junho de 2023, que “Regulamenta Dispensa de Licitação, de que trata o art. Art. 75 da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Municipal.” e alterações posteriores.