SIRINEU MOLETA, Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas em Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º – Conceder “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 90 (Noventa) dias, iniciando-se em 16/04/2024 e término em 14/07/2024, do período aquisitivo de 01/02/2018 à 31/01/2023, sem prejuízo de sua remuneração a Senhora MARIA BRASILINA TEODORO PEREIRA, servidora efetiva, com matricula no RH nº. 804, admitida em 12/06/2006, nocargo de Apoio Administrativo Educacional Nutrição Profissionalizado, lotada na Secretaria Municipal de Educação e Cultura desta Prefeitura – MT, de acordo com o Art. 55, da Lei Municipal nº. 1080/2017 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito de Tabaporã/MT, em 09 de Abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL