PORTARIA Nº 435, DE 04 DE ABRIL DE 2024.
9 de Abril de 2024
ALTERA O PERCENTUAL DE GRATIFICAÇÃO DA PORTARIA N° 196/2024 CONCEDIDA À SERVIDORA ADILEIDE SOUZA PEREIRA.
O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO:
o Memorando nº 008/2024, datado de 01 de abril de 2024, proveniente da Coordenadoria de Recursos Humanos;
a portaria n° 196 de 26 de janeiro de 2024;
o disposto no art. 5º, da Lei Municipal nº 1.866/2017;
o disposto no Decreto nº 060/2017;
o interesse público e a necessidade administrativa.
RESOLVE:
Art. 1º Alterar, a partir de 01 de abril de 2024, a justificativa de concessão de função gratificada da servidora abaixo listada:| Mat. | SERVIDOR | % | JUSTIFICATIVA (atividades a serem desempenhadas) |
| 5597 | Adileide Souza Pereira | 50% | III - Planejar, prestar apoio administrativo necessário ao funcionamento eficaz dos serviços da gestão dos departamentos, setores, secretarias, organização, informática, documentação, informação, apoio geral aos órgãos e dos serviços que integram as Secretarias Municipais ou dela estão diretamente dependentes; ● Realizar o controle, conferência e ajuste dos arquivos necessários ao envio das tabelas APLIC da Folha de Pagamento e dos Processos Seletivos; ● Prestar auxílio à Comissão Permanente de Procedimentos Disciplinares Subdivididos em Sindicância, Processo Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar e Tomada de Contas Especial; ● Prestar as informações solicitadas pelo Fundo de Previdência quanto a relatórios de contribuição, admissão e afastamento de servidores; ● Providenciar os expedientes necessários à admissão e demissão de pessoal, bem como os referentes à sua movimentação interna; ● Elaborar os termos de posse dos servidores nomeados para cargos públicos; ● Manter registros e assentamentos sobre a vida funcional e financeira dos servidores municipais; ● Fazer as necessárias anotações nas fichas funcionais dos servidores regidos pelo regime estatutário; ● Encaminhar aos órgãos públicos, se solicitado, dentro dos prazos legais e regulamentares, informações e documentação sobre a admissão, demissão, aposentadoria e quaisquer outros assuntos relacionado com os servidores públicos municipais; ● Promover a apuração de elevações de Classe e Nível conforme determina o Plano de Carreiras dos servidores públicos municipais; ● Fornecer certidões de tempo de serviço, quando solicitadas; ● Emitir relatórios diversos quanto a informações de servidores; ● Cadastrar admissão de servidores no sistema de folha de pagamento; ● Acompanhar Plano de Carreira dos servidores públicos e efetuar os registros necessários com relação a mudança de salário, classe e nível; |
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 04 dias de abril de 2024.
RAFAEL MACHADOPrefeito Municipal
Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.
MÁRCIO ANTÃO CANTERLESecretário Municipal de Administração