TERMO DE RATIFICAÇÃO

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2024

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 024/2024

O Prefeito Municipal de Novo Santo Antônio estado de Mato Grosso, SENHOR ADÃO SOARES NOGUEIRA, no uso de suas atribuições legais, e com base nos documentos acostados ao Processo Administrativo nº 024/2024, resolve: RATIFICAR o Processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 06/2023, nos seguintes termos:

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE CASA DE APOIO (HOSPEDAGEM), PARA PACIENTES EM TRATAMENTO MÉDICO, ENVIADOS A BARRETOS/SP. EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: C. P. CAMINOTO ALVES

CNPJ: 05.462.732/0001-17

VALOR: R$ 18.848,70 (Dezoito Mil Oitocentos e Quarenta e Oito Reais e Setenta Centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 75, II, da Lei nº 14.133/202 e Decreto Municipal nº 43/2022.

Publique-se no Diário Oficial do Município.

Novo Santo Antônio - MT, 08 de Abril de 2024.

ADÃO SOARES NOGUEIRA

Prefeito Municipal