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Pref. Campo Novo do Parecis

CONCEDE LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO-SENSU EM NÍVEL DE DOUTORADO AO SERVIDOR GUSTAVO BOTTEGA LUNARDELLI.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPO NOVO DO PARECIS, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais conferida pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO:

o disposto no Art. 74, Art.76, inc. I, Art. 77 caput, inc. II e parágrafos §2º e §3º e Art. 78 caput e parágrafo único da Lei Municipal nº 2.084/2019;

o requerimento solicitado pelo servidor datado em 15 de dezembro de 2023;

o memorando nº 333/2024 expedido pela Secretaria Municipal de Educação.

RESOLVE:

Art. 1º Conceder Licença Remunerada para Qualificação Profissional Pós-Graduação Stricto-Sensu em Nível de Doutorado ao servidor municipal Gustavo Bottega Lunardelli, matrícula funcional nº 4841, Efetivo no cargo de Professor de Educação Física 30h, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º A licença será concedida pelo período de 02 (dois) anos, com início em 08/04/2024 e término em 07/04/2026, podendo ser prorrogado por mais dois anos.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Novo do Parecis, aos 05 dias de abril de 2024.

RAFAEL MACHADO

Prefeito Municipal

Registrado na Secretaria Municipal de Administração, publicado no Diário Oficial do Município/Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado de Mato Grosso, Portal Transparência do Município e por afixação no local de costume, data supra, cumpra-se.

MÁRCIO ANTÃO CANTERLE

Secretário Municipal de Administração