O Prefeito Municipal de Tabaporã, Estado de Mato Grosso, Exmo Sr. SIRINEU MOLETA, usando de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE:

Artigo 1º. – CONCEDER “LICENÇA PRÊMIO”, pelo período de 30 (trinta) dias, iniciando-se em 30/04/2024 com término em 29/05/2024, do período aquisitivo de 28/06/2016 à 27/06/2021, sem prejuízo de sua remuneração, ao Senhor ROBERTO VAGNER PINHEIRO, servidor efetivo, com matrícula no RH nº. 786, no cargo de Técnico de Nível Médio II – Técnico Agrícola, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico deste Município, de acordo com a Lei Municipal nº. 840/2011 e suas alterações, e ainda com a Constituição Federal.

Artigo 2º - Do período aquisitivo acima citado, remanescem mais 60 (sessenta) dias de direito a Licença prêmio a serem gozadas posteriormente.

Artigo 3º. - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se;

Publique-se;

Cumpra-se;

Gabinete do Prefeito de Tabaporã MT, em 09 de abril de 2024.

SIRINEU MOLETA

PREFEITO MUNICIPAL